Investigações de corrupção eleitoral crescem quase 20 vezes entre 2016 e 2024 no Brasil

Levantamento da Polícia Federal revela aumento expressivo nas investigações de compra de votos, especialmente em cidades do interior.

A Polícia Federal abriu 2.283 investigações por corrupção eleitoral durante as eleições de 2024, um aumento de quase 20 vezes em comparação a 2016, quando foram registrados 117 casos. O crescimento evidencia a persistência da compra de votos como prática criminosa no país, especialmente em municípios do interior.

Dados obtidos pela GloboNews via Lei de Acesso à Informação mostram que, nos últimos dez anos, a Polícia Federal instaurou mais de 7.600 inquéritos relacionados à compra de votos no Brasil, o que equivale a uma média diária de duas novas investigações. O levantamento faz parte da série “O valor do voto”, que detalha casos inéditos e variados de corrupção eleitoral.

Embora o sistema eleitoral brasileiro tenha avançado com a adoção da urna eletrônica e da biometria, a prática da compra de votos permanece arraigada, especialmente em localidades menores. Registros históricos indicam que esse tipo de crime já era comum na década de 1980, quando eleitores trocavam seus votos por bens e serviços, como cartões de Natal, remédios e materiais de construção.

As investigações recentes revelam que a corrupção eleitoral assume diversas formas, indo além do pagamento em dinheiro. Entre as vantagens oferecidas a eleitores estão consultas médicas, atendimento odontológico, exames oftalmológicos, sacos de cimento, botijões de gás, cestas básicas, gasolina e até mesmo bebidas alcoólicas. Além disso, promessas de empregos públicos e vagas em creches também são utilizadas para influenciar o voto.

O levantamento indica que 85% dos casos de corrupção eleitoral ocorrem fora das capitais, concentrando-se em cidades do interior e regiões metropolitanas. Ao todo, 1.557 municípios foram alvo de investigações nos últimos anos, representando quase 30% dos municípios brasileiros. A procuradora Nathalia Mariel, da Procuradoria-Geral Eleitoral, destaca que a proximidade social e física entre candidatos e eleitores em cidades menores facilita a negociação e o oferecimento de vantagens ilegais.

Casos emblemáticos foram registrados no Paraná. Em Goioerê, o vereador Walter Fernandes Martins, conhecido como Tenente Martins, teve o mandato cassado após o Ministério Público identificar um esquema em que ele escondia dinheiro em livros de legislação com páginas furadas. Mensagens de celular revelaram que o político negociava gasolina, alimentos e assistência jurídica em troca de apoio eleitoral.

Em Moreira Sales, a vereadora mais votada em 2024, Priscilla Albano, foi condenada por utilizar a estrutura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para oferecer “diárias” de R$ 100 a famílias vulneráveis, inclusive durante a fila de entrega de leite. A assistente social Edina Frasson auxiliava na prática. Ambas foram punidas com cassação e tornaram-se inelegíveis.

A cientista política Rita Biason, coordenadora de pesquisas do Instituto Não Aceito Corrupção, ressalta que a venda do voto compromete diretamente a qualidade das políticas públicas, impactando serviços essenciais como saúde e infraestrutura.

Em nota, Walter Fernandes Martins negou as acusações e afirmou ter cumprido seis mandatos, mesmo após a cassação, enquanto recursos tramitavam na Justiça. Até a última atualização, os advogados de Edina Frasson e Priscilla Albano não haviam se manifestado.

Conforme o Artigo 299 do Código Eleitoral, comprar ou vender votos é crime, com penas que incluem até quatro anos de prisão e multa. Políticos envolvidos estão sujeitos à cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos. A simples promessa ou pedido de compra e venda de votos já configura infração, independentemente da efetivação da transação.

Contexto

A corrupção eleitoral, especialmente a compra de votos, é uma prática antiga no Brasil, com registros desde a década de 1980. Apesar dos avanços tecnológicos no processo eleitoral, como a urna eletrônica e a biometria, o crime persiste, adaptando-se às realidades locais. A Polícia Federal intensificou as investigações na última década, refletindo uma preocupação crescente com a integridade das eleições e a democracia brasileira.