STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por coação em processo da trama golpista

Ministros da Primeira Turma do STF reconhecem tentativa de interferência de Eduardo Bolsonaro no julgamento do pai

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo que apura a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator Alexandre de Moraes e outros ministros entenderam que houve tentativa de pressionar o Judiciário para evitar a condenação do ex-presidente.

Na sessão da Primeira Turma do STF, realizada em 16 de junho de 2026, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria para responsabilizar o ex-deputado cassado. O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, ainda não havia votado até o fechamento da matéria.

Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, no âmbito da investigação sobre a chamada trama golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar articulou, junto ao governo dos Estados Unidos, ações que buscavam criar um ambiente de instabilidade e intimidação contra ministros do STF e o Brasil, com o objetivo de impedir a condenação do ex-presidente.

O relator Alexandre de Moraes rejeitou a alegação da defesa de que as ações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. Moraes ressaltou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país” e que, mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade para tais atos.

Além disso, Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro não comunicou oficialmente mudança de domicílio para os Estados Unidos e que sua permanência no exterior tem o propósito de evitar responder à Justiça brasileira. “Ele afirmou que não retorna ao Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou”, afirmou o ministro.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto de Moraes. Zanin enfatizou que as manifestações públicas e postagens de Eduardo, ocorridas entre janeiro e setembro de 2025, comprovam a autoria e materialidade do crime de coação no curso do processo. Cármen Lúcia ressaltou que houve uma sequência de atos que configuram um percurso criminoso para pressionar os julgadores.

A PGR reforçou que as provas reunidas indicam que as ações de Eduardo Bolsonaro visavam sobrepor os interesses pessoais e familiares às normas do devido processo legal, buscando livrar o ex-presidente da responsabilização criminal. O subprocurador-geral Antônio Edílio Magalhães apresentou diversas mensagens trocadas entre Eduardo e Jair Bolsonaro, além de publicações nas redes sociais, para fundamentar o pedido de condenação.

Na defesa, representada pela Defensoria Pública por meio do defensor Esdras dos Santos Carvalho, foi solicitada a absolvição de Eduardo Bolsonaro por ausência de provas. A defesa argumentou que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão e que as condutas descritas não configuram crime. Também questionou a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento, alegando nulidade processual.

A Defensoria Pública afirmou que a defesa de Eduardo foi “meramente formal, sem contato direto com o defendido, sem sua versão dos fatos e sem orientação adequada”. Além disso, sustentou que Eduardo não teria poder decisório sobre atos do governo americano e que suas manifestações políticas não podem ser consideradas infrações penais.

O processo segue para o voto do ministro Flávio Dino, que poderá definir o resultado final da Primeira Turma do STF sobre a condenação de Eduardo Bolsonaro.

Contexto

A investigação da trama golpista no STF apura supostas tentativas de interferência no Judiciário para evitar a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL e filho do ex-presidente, é acusado de coagir o processo ao promover ações no exterior, especialmente nos Estados Unidos, para intimidar ministros do Supremo. O caso tem repercussão política e jurídica significativa, envolvendo debates sobre imunidade parlamentar, liberdade de expressão e a independência do Judiciário.