Pesquisa Datafolha revela que 79% da população apoia redução da maioridade penal no Brasil

Aprovação da proposta diminui, mas maioria da população continua favorável à mudança na legislação penal para adolescentes

Pesquisa Datafolha divulgada em 25 de junho de 2026 aponta que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o menor percentual registrado desde 2003, enquanto o Congresso retoma a discussão sobre o tema.

Uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, entre os dias 17 e 18 de junho de 2026, revelou que 79% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal para 16 anos. Este índice representa o menor nível de aprovação desde o início da série histórica, em 2003, quando 84% dos entrevistados manifestaram apoio à medida. O maior percentual foi registrado em 2015, com 87%. Desde então, o apoio vem diminuindo gradativamente. O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 139 municípios de todo o país, e possui margem de erro de dois pontos percentuais para o total da amostra. Além disso, 17% dos entrevistados se declararam contrários à redução, um aumento em relação aos 11% registrados em 2015 e aos 14% de 2017 e 2018. Outros 3% não souberam opinar e 1% se mostrou indiferente à proposta. No cenário político, a discussão sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar força no início de junho, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a idade penal de 18 para 16 anos. A proposta é de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e foi aprovada na CCJ com 44 votos favoráveis e 18 contrários. O próximo passo é a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprofundar o debate. Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Caso seja aprovada, seguirá para análise no Senado Federal. A mudança proposta tem como objetivo alterar o artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente estabelece que menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos a legislação especial. Com a aprovação, adolescentes a partir de 16 anos passariam a responder criminalmente como adultos. O Datafolha também detalhou o apoio à redução da maioridade penal entre diferentes segmentos da população. O apoio é maior entre homens, com 81%, e um pouco menor entre mulheres, com 77%. Por faixa etária, 69% dos jovens entre 16 e 24 anos concordam com a medida, sendo este o grupo com menor aprovação. Já entre adultos de 25 a 44 anos, o apoio chega a 82%. A pesquisa ainda revelou diferenças significativas segundo a preferência eleitoral nas eleições presidenciais de 2022: 90% dos eleitores que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apoiam a redução, contra 70% dos que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A margem de erro para esses recortes é de três a seis pontos percentuais.

Contexto

A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil é antiga e envolve debates sobre segurança pública, direitos humanos e políticas socioeducativas. Desde 2003, o Datafolha acompanha a opinião pública sobre o tema, registrando variações no apoio popular ao longo dos anos. A proposta atual tramita no Congresso Nacional e enfrenta resistência de setores que defendem a manutenção da maioridade penal aos 18 anos, argumentando que a medida pode não contribuir para a redução da criminalidade juvenil e que alternativas socioeducativas devem ser priorizadas.