Ministro Alexandre de Moraes determina entrega de 8 armas de Jair Bolsonaro à Polícia Federal

Após defesa informar localização das armas, STF reforça controle sobre armamento vinculado a Bolsonaro durante prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu prazo de 48 horas para que o Batalhão de Polícia do Exército entregue oito armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal. A decisão ocorre após a defesa do ex-chefe do Executivo informar que as armas estavam sob custódia do Exército, enquanto outras duas já haviam sido encaminhadas à PF em 2023.

Na sequência da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reforçou a determinação para que as armas vinculadas ao político sejam recolhidas pela Polícia Federal. Na última sexta-feira, Moraes havia ordenado a entrega de um total de dez armas associadas a Bolsonaro. A defesa do ex-presidente esclareceu que duas dessas armas já estavam sob posse da PF desde abril de 2023, em cumprimento a uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU). As demais oito armas, segundo os advogados, permaneciam armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército. Diante dessas informações, Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que o comando do Batalhão realize a entrega das oito armas à Superintendência da Polícia Federal. A PF deverá proceder à apreensão formal e à guarda dos armamentos, vinculando-os ao processo judicial que envolve Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe. As oito armas sob custódia do Exército são: uma pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic (uso permitido); pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito); pistola Glock calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito); carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm (uso restrito); espingarda Typhoon calibre 12 GA (uso restrito); pistola Arex calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito); pistola SIG-Sauer calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito); e espingarda Maestro Arms Company (uso permitido). As duas armas já entregues à Polícia Federal são: carabina/fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm e pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum. Além de ordenar a apreensão, Moraes solicitou que a Polícia Federal certifique a posse dessas armas e as vincule formalmente ao processo criminal em que Bolsonaro está envolvido. A medida integra o conjunto de ações do STF para garantir o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao ex-presidente, que permanece em prisão domiciliar conforme determinação do ministro.

Contexto

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre no contexto do processo judicial que envolve Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe. A prisão domiciliar do ex-presidente foi mantida recentemente pelo STF, que também determinou a apreensão de armas vinculadas a ele. A defesa de Bolsonaro informou previamente sobre a localização das armas, divididas entre o Batalhão de Polícia do Exército e a Polícia Federal. A atuação do STF visa assegurar o controle sobre armamentos pertencentes a investigados e garantir o andamento das investigações no âmbito da Justiça. A ordem para entrega das armas reforça a supervisão judicial sobre bens relacionados ao processo criminal em curso.