Decisão ocorre em ação judicial envolvendo plataformas digitais e autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
Advocacia-Geral da União reforça soberania brasileira e contesta jurisdição estrangeira em caso envolvendo bloqueios de contas e plataformas digitais
Ministro Edson Fachin destaca que processo seguiu Constituição e lamenta dúvidas levantadas pela Corte italiana sobre imparcialidade do relator Alexandre de Moraes.
Ex-deputada brasileira permanece na Itália enquanto aguarda decisão final do ministro da Justiça italiano sobre extradição