Pagamentos somam quase R$ 3 bilhões e reforçam compromisso orçamentário em meio a votação histórica no Senado
Medida aprovada pelo Congresso altera cálculo de penas e pode beneficiar ex-presidente e mais de 190 pessoas envolvidas na tentativa de golpe.
Ações da ABI e da federação PSOL-Rede contestam a validade da lei que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023
Pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal visa anular processo e absolver Bolsonaro, alegando erro judiciário e cerceamento de defesa.
Promulgada pelo presidente do Congresso, nova lei altera cálculo de penas, mas aplicação depende de recursos e análise do Supremo Tribunal Federal.
Presidente do PP reage à quinta fase da operação que investiga supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Projeto que possibilita redução de penas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional após veto presidencial ser derrubado.
Decisões recentes do STF exigem transparência e pagamento unificado para juízes, promotores e demais servidores públicos.
Decisão do STF permite que hacker de Araraquara cumpra pena em regime aberto, com monitoramento eletrônico e diversas condições impostas pela Justiça.
Ministra Cármen Lúcia apresenta voto no caso que discute a validade da lei de 2012 que altera a divisão dos recursos do petróleo no Brasil
