Flávio Dino cancela participação no Fórum de Lisboa após fratura no pé em acidente doméstico

Ministro do STF relata quatro teses sobre constitucionalismo transformador em artigo enviado ao evento em Portugal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cancelou sua presença no 14º Fórum de Lisboa, marcado para 1º a 3 de junho, após sofrer uma queda em casa que resultou em fratura e rompimento de ligamento no pé. Apesar do acidente, Dino está estável e permanece em repouso em São Luís, sua cidade natal.

Flávio Dino, ministro do STF, comunicou oficialmente o cancelamento de sua participação presencial no Fórum de Lisboa 2026, evento que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). A decisão foi motivada por um acidente doméstico sofrido pelo ministro, que resultou em fratura e rompimento de ligamento no pé. Sua assessoria informou que, embora esteja bem, Dino precisará manter repouso para recuperação.

Inicialmente, Dino estava escalado para integrar um painel sobre “Constitucionalismo Transformador”, coordenado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Em razão da impossibilidade de viajar, o ministro enviou um artigo ao evento, no qual expõe as ideias que apresentaria durante o debate.

No texto intitulado “Quatro teses para um constitucionalismo transformador no Brasil”, Flávio Dino defende que a Constituição Federal de 1988 deve ser compreendida não apenas como um instrumento de limitação do poder estatal, mas como um guia para a efetivação de direitos sociais e a promoção de mudanças estruturais.

Entre os principais pontos abordados, destaca-se a responsabilidade do Estado em cumprir deveres concretos previstos na Carta Magna, ressaltando o papel central da jurisdição constitucional brasileira na promoção da justiça social. Dino enfatiza que o Judiciário deve adotar “medidas estruturais” para superar entraves históricos, citando como exemplos processos sob sua relatoria no STF relacionados à transparência em emendas parlamentares, como o chamado orçamento secreto e as emendas PIX, além da proteção ambiental de biomas como a Amazônia e o Pantanal.

Outra tese defendida pelo ministro é a função do STF como escudo da democracia, atuando como barreira contra retrocessos e decisões majoritárias que possam ameaçar direitos fundamentais. Por fim, Dino aborda o controle das grandes plataformas digitais, argumentando que o poder tecnológico deve estar submetido aos limites constitucionais para combater discursos de ódio e a disseminação de desinformação.

O ministro conclui seu artigo ressaltando que o constitucionalismo transformador serve como um “mapa do caminho” para enfrentar a exclusão social e a negação de direitos, sem que o Judiciário substitua as atribuições dos demais Poderes. Dino manifestou expectativa de retomar os debates presencialmente na edição do Fórum de Lisboa em 2027.

O acidente que impediu a viagem do ministro ocorreu em São Luís, Maranhão, onde ele permanece em tratamento. A equipe médica não autorizou o voo de longa duração necessário para o deslocamento até Portugal, o que motivou o cancelamento da participação presencial.

Contexto

O Fórum de Lisboa é um evento jurídico internacional que reúne especialistas para discutir temas relevantes do direito constitucional e transformações sociais. A participação de ministros do STF, como Flávio Dino e Gilmar Mendes, reforça a importância do debate sobre o papel do constitucionalismo no Brasil. A Constituição de 1988 é frequentemente analisada como um marco para a proteção dos direitos sociais, e o Judiciário tem papel central na sua interpretação e aplicação. O orçamento secreto e a proteção dos biomas são temas atuais de grande repercussão no cenário político e jurídico brasileiro.