TSE analisa recursos de Cláudio Castro após inelegibilidade decretada até 2030

Decisão do TSE pode influenciar definição sobre eleições diretas ou indiretas para sucessão no governo do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (2) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), contra a decisão que o tornou inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022.

Em março deste ano, o TSE declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro, após comprovar irregularidades envolvendo abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão levou à renúncia de Castro ao cargo de governador do Rio de Janeiro, ocorrida na véspera da cassação. Desde então, o ex-governador foi alvo de duas operações da Polícia Federal e desistiu de concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Nesta terça-feira, o TSE julgará três recursos: um do Ministério Público Eleitoral (MPE), outro da defesa de Cláudio Castro e um terceiro do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que teve seu mandato cassado. O MPE solicita que o tribunal reconheça a cassação do diploma de Castro, além da cassação do mandato, argumentando que a renúncia não impede a perda do diploma, que é a sanção prevista para abuso de poder político e econômico. Segundo o Ministério Público, aceitar que a renúncia blinde o político seria criar um mecanismo de proteção indevido. Caso essa tese seja aceita, a vacância do cargo de governador seria considerada eleitoral, o que demandaria a realização de eleições diretas para a escolha do sucessor. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a conclusão do julgamento no TSE para decidir se a sucessão no governo do Rio será por eleição direta, com voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Em abril, o STF determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assuma interinamente o governo até a definição do modelo eleitoral. O julgamento no Supremo está suspenso devido a pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, quatro ministros votaram a favor da eleição indireta, enquanto o ministro Cristiano Zanin defende o voto direto, alegando que a renúncia de Castro visou evitar a cassação e manter o grupo político no poder. No âmbito dos recursos da defesa, os advogados de Cláudio Castro questionam a ausência de provas diretas que comprovem sua participação nas irregularidades apontadas, pedindo a anulação do julgamento original e um novo processo com garantia de ampla defesa. A defesa de Rodrigo Bacellar também argumenta que não há provas claras de sua ligação com os abusos eleitorais reconhecidos pelo TSE. O desfecho do julgamento no TSE é fundamental para que o STF retome a análise das ações que definirão o formato das eleições para o mandato-tampão no Rio de Janeiro.

Contexto

A inelegibilidade de Cláudio Castro foi decretada em março de 2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral, que constatou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão gerou questionamentos sobre o processo sucessório no governo do Rio de Janeiro, com ações no Supremo Tribunal Federal para definir se a escolha do novo governador será por voto direto ou indireto. O cenário político local é marcado por investigações da Polícia Federal e disputas judiciais que envolvem atores importantes do estado, como o ex-governador e o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.