Ministro Alexandre de Moraes mantém multa de R$ 452 mil contra Roberto Jefferson no STF

Recurso do ex-deputado federal é negado no plenário virtual do Supremo, mantendo valor da multa que pode ser parcelada em 24 vezes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) rejeitar o recurso apresentado por Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil imposta ao ex-deputado federal, mantendo o valor fixado no processo que o condenou por crimes contra a democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o recurso de Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil aplicada a ele em decorrência de sua condenação por crimes como calúnia, homofobia, incitação à prática de atos contra o Estado democrático de direito e dano qualificado. Nesta sexta-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição do recurso, mantendo o valor da penalidade. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros podem registrar seus votos até o dia 15 de junho.

A multa, que pode ser parcelada em até 24 vezes de R$ 18,8 mil, é uma das condições para que Jefferson tenha direito à progressão do regime prisional. Atualmente, o ex-deputado cumpre pena em prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais.

A defesa de Roberto Jefferson argumenta que o valor da multa é excessivo e possui caráter confiscatório, alegando desproporcionalidade em relação à infração e comprometimento grave do patrimônio do ex-parlamentar.

Em 2024, Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar crimes e atentar contra o exercício dos Poderes da República, além dos crimes de calúnia e homofobia. A sentença foi resultado de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusou de incentivar a população a invadir o Senado Federal e praticar atos violentos contra senadores, defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ofender autoridades públicas.

A decisão de Moraes reforça a posição do STF no combate a ataques contra as instituições democráticas e demonstra a continuidade do processo judicial contra Roberto Jefferson, que ainda aguarda o desfecho do julgamento do recurso no plenário virtual.

Contexto

Roberto Jefferson, ex-deputado federal, foi condenado em 2024 a mais de nove anos de prisão por crimes relacionados à incitação de atos contra o Estado democrático de direito, calúnia e homofobia. A multa de R$ 452 mil foi aplicada no mesmo processo e sua quitação é requisito para progressão do regime prisional. O recurso contra essa multa tramita no STF, onde o ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção do valor, rejeitando o pedido de Jefferson para redução. O julgamento acontece no plenário virtual até 15 de junho de 2026.