Voto virtual na Câmara aumenta produtividade, mas gera críticas sobre esvaziamento do plenário

Especialistas apontam que o sistema híbrido favorece a agilidade, mas compromete a participação presencial e o processo democrático no Legislativo.

Desde a pandemia, o Sistema Remoto de Votações (SRD) da Câmara dos Deputados tem permitido que parlamentares votem por aplicativo, aumentando a produtividade, mas gerando preocupação sobre o esvaziamento do plenário e a qualidade dos debates em temas sensíveis.

Implementado em março de 2020 durante a gestão do então presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Sistema Remoto de Votações (SRD) foi criado para garantir o funcionamento do plenário em meio às restrições da pandemia de Covid-19. O mecanismo possibilita que deputados registrem presença e votem por meio do aplicativo Infoleg, evitando aglomerações. Com o fim da emergência sanitária, a Câmara flexibilizou as regras: os parlamentares devem registrar presença física por biometria, mas continuam autorizados a votar remotamente, sem necessidade de estarem no plenário.

O sistema tem sido utilizado para aprovar pautas polêmicas com baixa presença física, como o projeto que limita multas partidárias e protege novas legendas, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária das igrejas, permitindo a compra de veículos e aeronaves sem pagamento de impostos. Também foram aprovadas medidas que enfraquecem a fiscalização ambiental e reduzem áreas de proteção na Amazônia, todas com sessões marcadas por plenários esvaziados e poucas falas.

O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segue a prática adotada por seu antecessor Arthur Lira (PP-AL), que flexibilizava o regime de votações conforme o tema, facilitando a aprovação de matérias sensíveis. Lira chegou a dispensar o registro presencial para garantir quórum em votações importantes, como a PEC que permitiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criar um pacote social durante período eleitoral.

Especialistas em ciência política destacam os impactos do sistema híbrido. Murilo Medeiros, cientista político, reconhece o aumento da produtividade e a agilidade nas deliberações, mas alerta para o enfraquecimento do debate parlamentar e a migração das negociações para ambientes menos transparentes. Segundo ele, o parlamento perde parte da sua função de construção de consensos com plenários frequentemente vazios e participação remota.

Lara Mesquita, doutora em Ciência Política pelo IESP-UERJ e professora da FGV-EESP, afirma que o sistema compromete a legitimidade do processo legislativo. Ela ressalta que o quórum, elemento essencial para o início das sessões, perde seu caráter político ao ser garantido por deputados que não acompanham presencialmente as discussões. “Como um parlamentar pode estar em uma consulta médica, no cinema ou em um voo e ainda assim garantir quórum para votar temas importantes?”, questiona.

Mesquita destaca que a presença física é fundamental para a qualidade do debate e para que os deputados estejam conscientes do conteúdo e das implicações das matérias votadas. A ausência física, segundo ela, permite que parlamentares votem sem prestar atenção ou até mesmo garantam quórum sem participar efetivamente das discussões, o que configura uma forma de burlar o processo legislativo tradicional.

Além disso, a exposição dos votos nas redes sociais mantém os deputados sob pressão pública, mesmo quando não participam presencialmente. Listas detalhando como cada parlamentar votou por partido e estado são amplamente divulgadas, o que pode gerar desgaste político.

Atualmente, a Câmara exige votação presencial apenas às quartas-feiras, das 16h às 22h, enquanto nos demais dias o voto remoto predomina. Deputados relatam que o modelo deve continuar no segundo semestre de 2026, permitindo que eles registrem presença e votem sem precisar interromper atividades externas, como campanhas eleitorais.

O sistema híbrido, embora tenha modernizado o processo legislativo e aumentado a eficiência, levanta debates sobre transparência, participação e o papel do plenário como espaço central da vida política brasileira.

Contexto

O Sistema Remoto de Votações foi instituído em resposta à pandemia de Covid-19 para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados. Desde então, o modelo híbrido de votação, que combina presença física para registro e voto remoto, tem sido objeto de críticas por especialistas que apontam para o enfraquecimento do debate parlamentar e para a concentração de poder na presidência da Casa. A flexibilização das regras permitiu a aprovação de projetos sensíveis com plenários esvaziados, o que tem gerado questionamentos sobre a legitimidade e a transparência do processo legislativo brasileiro.