Gilmar Mendes apoia Dario Durigan contra pautas-bomba que ameaçam finanças públicas

Decano do STF alerta para inconstitucionalidade de projetos que aumentam gastos públicos sem indicar origem dos recursos

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, na oposição às chamadas pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional, especialmente no Senado. Mendes ressaltou que a aprovação de despesas sem a indicação clara da fonte de custeio fere a Constituição e pode comprometer a estabilidade fiscal do país.

Nos últimos dias, o ministro Gilmar Mendes intensificou suas críticas às pautas-bomba, projetos que geram aumento significativo de gastos públicos sem previsão de recursos para cobri-los. Ele destacou que a Constituição, especialmente após a Emenda Constitucional 128 de 2022, exige que qualquer nova despesa pública seja acompanhada da demonstração da fonte de custeio. Apesar dos alertas do STF e das manifestações contrárias do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Senado aprovou na quarta-feira (10) três pautas-bomba que podem impactar as contas públicas em mais de R$ 200 bilhões nos próximos dez anos.

Entre as medidas aprovadas está a renegociação das dívidas de produtores rurais, que pode custar cerca de R$ 140 bilhões à União na próxima década. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a aposentadoria integral com paridade para agentes públicos, estimada em R$ 30 bilhões, e o aumento do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, com impacto de R$ 47 bilhões. Esses projetos ainda precisam ser analisados pela Câmara dos Deputados, onde o governo federal pretende barrar a votação. Caso sejam aprovados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que irá vetá-los, e o Executivo considera recorrer ao STF para contestar a constitucionalidade das medidas.

Em entrevista ao Blog do Valdo Cruz, Gilmar Mendes sugeriu que o governo acione a Advocacia-Geral da União (AGU) para ingressar com ações no Supremo contra essas pautas-bomba. O ministro reforçou que a ausência de estudos prévios sobre o impacto financeiro dos projetos legislativos configura inconstitucionalidade, o que pode levar à invalidação das normas aprovadas.

Gilmar Mendes também alertou para os riscos macroeconômicos decorrentes da aprovação dessas pautas, ressaltando que o Brasil pode enfrentar inflação elevada combinada com baixo crescimento econômico, cenário que ameaça a governabilidade e a estabilidade política. Ele enfatizou a importância da responsabilidade fiscal como base para o desenvolvimento sustentável e a manutenção da economia de mercado.

O ministro concluiu destacando a necessidade de o Congresso Nacional cumprir rigorosamente as regras constitucionais, demonstrando o custo e a origem dos recursos antes de aprovar novos gastos. A jurisprudência do STF é clara ao invalidar medidas legislativas que não observam esses requisitos, reforçando a importância do equilíbrio fiscal para o país.

Contexto

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 128 em 2022, que reforçou a obrigatoriedade de indicação da fonte de custeio para novas despesas públicas, o Supremo Tribunal Federal tem atuado para coibir a aprovação de pautas-bomba no Congresso Nacional. Essas pautas são projetos que aumentam gastos sem previsão de recursos, colocando em risco a saúde fiscal do país. O debate ganhou destaque com a recente aprovação de medidas no Senado que podem comprometer as finanças públicas em mais de R$ 200 bilhões nos próximos dez anos, em um momento em que o governo federal busca manter o equilíbrio fiscal e a estabilidade econômica.