TSE cria comissão para regulamentar uso de inteligência artificial nas eleições de 2026

Comissão permanente do TSE vai estabelecer diretrizes para adoção da inteligência artificial e monitorar parcerias contra crimes digitais no processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por iniciativa do ministro Kassio Nunes Marques, instituiu uma comissão permanente para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) na Justiça Eleitoral, visando aprimorar o combate à desinformação e crimes digitais nas eleições de 2026.

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou a criação de uma comissão permanente destinada a supervisionar a aplicação da inteligência artificial (IA) no âmbito da Justiça Eleitoral. O colegiado será composto por representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país. Entre as principais responsabilidades do grupo estão a definição de padrões para contratação e desenvolvimento de ferramentas baseadas em IA, a coordenação do compartilhamento dessas tecnologias entre os tribunais eleitorais e a elaboração de um catálogo nacional que reúna as soluções tecnológicas já utilizadas pela Justiça Eleitoral.

Além disso, a comissão terá a missão de acompanhar parcerias firmadas com universidades e outras instituições especializadas em inteligência artificial e perícia de ilícitos digitais. Para ampliar o conhecimento técnico, especialistas externos poderão ser convidados a colaborar com o trabalho da comissão, sem remuneração.

Esta iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pelo TSE para enfrentar a propagação de conteúdos falsos ou manipulados durante o período eleitoral. As ações da comissão complementam as regras já aprovadas para as eleições de 2026, que permitem o uso da IA na propaganda eleitoral desde que o material produzido informe de forma clara que foi criado ou alterado por meio dessa tecnologia, indicando a ferramenta utilizada.

As normas também proíbem a circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao pleito. Outra restrição importante é que plataformas de IA não poderão recomendar candidatos nem elaborar rankings de candidaturas, mesmo que solicitadas pelos usuários.

O ministro Kassio Nunes Marques foi eleito presidente do TSE em 14 de abril de 2024 e tem conduzido iniciativas para modernizar a Justiça Eleitoral, garantindo transparência e segurança no processo eleitoral diante dos avanços tecnológicos.

Contexto

Com o avanço das tecnologias digitais e o aumento do uso da inteligência artificial em diversas áreas, a Justiça Eleitoral brasileira busca se adaptar para garantir a integridade das eleições. A criação da comissão pelo TSE ocorre em um momento em que o combate à desinformação e aos crimes digitais se tornou prioridade para assegurar a legitimidade dos processos eleitorais. As regras definidas para as eleições de 2026 refletem a preocupação em equilibrar inovação tecnológica com transparência e segurança, evitando manipulações e influências indevidas no debate político.