Senado trava agenda prioritária do governo Lula e aprova pautas-bomba que pressionam orçamento

Conflito entre Executivo e presidente do Senado dificulta aprovação de PECs importantes e acelera projetos com alto impacto financeiro.

A relação desgastada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre tem paralisado a tramitação de propostas prioritárias no Senado, enquanto pautas com potencial de ampliar gastos públicos avançam, elevando a pressão sobre o orçamento federal em ano eleitoral.

Durante a semana de esforço concentrado no Senado, não houve avanços significativos nas propostas prioritárias do governo Lula, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 para trabalhadores e a PEC da Segurança Pública. A paralisação reforça o distanciamento entre o Executivo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem dado prioridade a pautas com alto impacto financeiro, conhecidas como “pautas-bomba”.

A expectativa do governo era que o Senado avançasse na tramitação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses, proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados. Contudo, uma reunião agendada para o dia 9 de junho entre Alcolumbre e o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — onde a PEC deve tramitar — foi cancelada em cima da hora pelo presidente do Senado.

Otto Alencar, aliado histórico do governo, também aguarda o despacho de Alcolumbre para outras duas propostas importantes: a PEC da Segurança Pública e o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O senador afirmou que está disposto a comparecer a Brasília para discutir as pautas, mas lamentou a falta de sinalização do presidente do Senado para um novo encontro.

A tensão entre Lula e Alcolumbre se agravou após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), manobra articulada pelo presidente do Senado. Alcolumbre condicionou o avanço das pautas prioritárias do governo a um encontro com o presidente da República, que até o momento não foi concretizado.

Enquanto isso, Alcolumbre acelerou a tramitação das chamadas “pautas-bomba”, projetos que podem aumentar os gastos públicos ou reduzir a arrecadação. Em 9 de junho, ele recebeu os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Dario Durigan (Fazenda), que solicitaram a retirada da pauta de um projeto que cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores. A proposta pode custar R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos anos, elevando a dívida pública.

Apesar da promessa de Alcolumbre de retirar o projeto da pauta, a pressão da bancada do agronegócio e do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), resultou na manutenção do texto para votação. Mesmo com resistência, o projeto foi aprovado por votação simbólica, sem registro individual dos votos.

Além disso, a CCJ do Senado aprovou uma PEC que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias, com impacto estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 99 bilhões ao ano, conforme cálculos do Ministério da Previdência Social. No final de maio, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil em jornada de 20 horas semanais, com custo adicional de R$ 8,4 bilhões anuais para a União.

A pressão do Senado já repercute na Câmara dos Deputados, onde a indefinição sobre a PEC 6×1 e o avanço das pautas-bomba levaram o governo a manter a urgência constitucional do projeto que trata da redução da jornada de trabalho, bloqueando a pauta da Casa. Essa decisão desagradou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia estreitado relações com Lula recentemente.

Para destravar a pauta, Motta planeja votar o projeto do governo adaptando-o ao conteúdo da PEC já aprovada pela Câmara, buscando liberar espaço para a análise de outras matérias, como o Marco Legal da Inteligência Artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual. A votação está marcada para a próxima semana, em sessões híbridas, enquanto deputados se dividem entre compromissos eleitorais e festividades juninas.

A expectativa é que o segundo semestre do Congresso seja marcado por baixa produtividade, caso a pauta continue trancada e as negociações entre Executivo e Legislativo não avancem.

Contexto

Desde o início do governo Lula, a relação entre o Executivo e o Senado tem enfrentado desafios, especialmente após a eleição de Davi Alcolumbre para a presidência da Casa. A rejeição da indicação de Jorge Messias para o STF intensificou o desgaste político. Além disso, o ano eleitoral aumenta a pressão sobre o orçamento público, tornando a aprovação de propostas que impactam as contas públicas ainda mais delicada. As “pautas-bomba” são projetos que, apesar de serem aprovados, podem comprometer a sustentabilidade fiscal do país, gerando debates acalorados entre governo, Congresso e setores da sociedade.