Política Nacional

PGR recomenda que STF negue prisão domiciliar de Daniel Vorcaro no caso Master

Parecer da PGR reforça manutenção da prisão preventiva e rejeita nova proposta de delação premiada do ex-banqueiro

Parecer da PGR reforça manutenção da prisão preventiva e rejeita nova proposta de delação premiada do ex-banqueiro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Daniel Vorcaro, mantendo a prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do caso Master.

Nesta segunda-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contrário ao pedido da defesa de Daniel Vorcaro para que ele cumpra prisão domiciliar. A PGR ressaltou que a prisão preventiva do ex-banqueiro foi confirmada pela Segunda Turma do STF e que não houve fatos novos desde março que justifiquem a revisão da medida cautelar. No documento, Gonet não especifica o local onde Vorcaro deve permanecer preso, destacando que cabe ao STF definir a unidade prisional adequada conforme o risco apresentado pelo investigado. Atualmente, Vorcaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde ocupa uma sala especial adaptada, que já foi utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A permanência nesse local, segundo investigadores, pode prejudicar o andamento das investigações, especialmente porque o empresário assinou um termo de confidencialidade para iniciar uma delação premiada, que ainda não avançou. A Polícia Federal solicitou ao STF a transferência de Vorcaro para outra unidade prisional. O sistema prisional da região conta com a Penitenciária Federal de Brasília, de segurança máxima e administrada pelo Ministério da Justiça, destinada a presos de alta periculosidade, e a Penitenciária do Distrito Federal (Papuda), que possui diversas unidades sob gestão local. Além da manifestação sobre a prisão domiciliar, a PGR também comunicou ao STF a rejeição da segunda proposta de delação premiada apresentada pela defesa de Vorcaro. A avaliação da Procuradoria seguiu o entendimento da Polícia Federal, que já havia recusado a proposta na semana anterior. Segundo Paulo Gonet e os procuradores envolvidos, a nova oferta não trouxe informações inéditas em relação às investigações em curso nem demonstrou compromisso efetivo com a devolução de valores, um requisito fundamental para o avanço das negociações de colaboração. A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar e a definição do local de custódia caberá ao ministro André Mendonça.

Contexto

Daniel Vorcaro é investigado no âmbito do chamado caso Master, que envolve apurações conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pelo Ministério Público Federal. Desde março, ele cumpre prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal. A defesa do ex-banqueiro tem tentado negociar uma delação premiada, mas até o momento as propostas apresentadas foram rejeitadas pela PF e pela PGR por não apresentarem elementos novos ou compromissos efetivos. A segurança e a integridade das investigações são pontos centrais para a definição do local adequado para o cumprimento da prisão preventiva.

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