Eduardo Bolsonaro é condenado por coação e multa de R$ 162 mil, diz ministro Moraes

Decisão do STF aponta que deputado recebeu milhões via Pix do pai e tem condições de arcar com a multa imposta

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 162 mil, por crime de coação no processo da chamada trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes destacou que o deputado tem condições financeiras para pagar a penalidade, mencionando transferências milionárias recebidas do pai, Jair Bolsonaro.

Na sessão realizada em 16 de junho de 2026, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo relacionado à trama golpista, acompanhando a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A pena estipulada inclui quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto e multa correspondente a 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, totalizando cerca de R$ 162 mil. Moraes ressaltou que a situação financeira do réu permite o pagamento da multa, citando que Eduardo recebeu milhões via Pix do pai, Jair Bolsonaro, a quem buscava favorecer no julgamento. A decisão foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF.

Segundo o ministro relator, há provas suficientes de que Eduardo Bolsonaro atuou para criar um ambiente de instabilidade e ameaças, inclusive no exterior, com o intuito de intimidar ministros do STF e influenciar o resultado do processo contra seu pai. A PGR acusa o deputado cassado de articular junto ao governo dos Estados Unidos ações que visavam impedir a condenação do ex-presidente na trama golpista, na qual Jair Bolsonaro foi sentenciado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.

Moraes refutou a alegação da defesa de que Eduardo estaria protegido pela imunidade parlamentar e liberdade de expressão, afirmando que o deputado não poderia fazer lobby no exterior contra o próprio país. O ministro destacou que Eduardo não comunicou mudança de domicílio para os EUA e que sua permanência no exterior teria como objetivo fugir da Justiça brasileira.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também acompanharam integralmente o voto de Moraes, enfatizando que as atitudes de Eduardo configuram claramente o crime de coação no curso do processo, com uma série de atos que demonstram um percurso criminoso para pressionar o Judiciário.

A Procuradoria-Geral da República apresentou diversas evidências, incluindo declarações públicas, postagens em redes sociais e mensagens trocadas entre Eduardo e Jair Bolsonaro, que comprovam as tentativas de constranger a cúpula do Judiciário. O subprocurador-geral Antônio Edílio Magalhães afirmou que o conjunto probatório é robusto e confirma a existência da coação.

Na defesa, o defensor público Esdras dos Santos Carvalho, que representou Eduardo Bolsonaro, pediu a absolvição por ausência de provas e questionou a participação do ministro Moraes no julgamento. A defesa alegou que as manifestações do ex-deputado são protegidas pela liberdade de expressão e que ele não teria poder decisório sobre ações do governo americano. Também foi argumentado que a defesa foi meramente formal, sem contato direto com o réu.

O processo marca um capítulo importante na investigação da trama golpista, que envolveu tentativas de interferência para evitar a responsabilização criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contexto

A condenação de Eduardo Bolsonaro ocorre no âmbito do processo que apura a chamada trama golpista, na qual Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. O caso envolve acusações de ações para desestabilizar instituições brasileiras e intimidar o STF, inclusive com articulações no exterior. Eduardo Bolsonaro, deputado cassado, foi denunciado pela PGR por coação no curso do processo, e a decisão do STF reforça o combate a tentativas de interferência no Judiciário.