PGR rejeita nova proposta de delação de Daniel Vorcaro e informa decisão ao STF

Ex-banqueiro continua preso em Brasília enquanto Polícia Federal solicita sua transferência para o Complexo da Papuda.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da segunda proposta de delação premiada apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, preso por envolvimento em um esquema de fraudes financeiras bilionárias.

Nesta segunda-feira (15), a PGR informou ao STF que não aceitou a nova proposta de colaboração premiada de Daniel Vorcaro, que já havia sido recusada anteriormente pela Polícia Federal (PF). A decisão da PGR seguiu o entendimento da PF, que na semana passada negou a segunda tentativa de acordo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os demais procuradores envolvidos, a proposta não trouxe informações inéditas em relação às investigações já conduzidas. Além disso, não houve um comprometimento claro por parte de Vorcaro quanto à devolução dos valores desviados, um ponto crucial para o avanço das negociações. A PGR exigia que o ex-banqueiro demonstrasse disposição para ressarcir ao menos R$ 60 bilhões aos cofres públicos. Vorcaro está detido em Brasília, acusado de liderar um esquema de fraudes financeiras que podem totalizar cerca de R$ 12 bilhões, conforme apontado pela Polícia Federal. Após a rejeição da nova proposta, a PF solicitou a transferência de Vorcaro da Superintendência da corporação em Brasília para o Complexo Penitenciário da Papuda. Fontes próximas à investigação indicam que a permanência do ex-banqueiro no atual local poderia prejudicar o andamento das apurações. A decisão sobre o pedido cabe ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que também aguardará manifestação da PGR antes de deliberar. No que diz respeito à devolução dos valores, a PGR e a PF definem junto ao ministro relator como os recursos recuperados serão aplicados. A PGR, responsável pela acusação e negociação dos acordos, atua em conjunto com a PF, que conduz as investigações e valida as informações apresentadas. O ministro André Mendonça tem a atribuição de homologar o acordo e garantir sua legalidade. Conforme decisão do STF em 2024, o ressarcimento dos valores à União é assegurado, preservando o direito das vítimas. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada mantida pelos bancos para proteger clientes em casos de falência de instituições financeiras, como ocorreu com o Banco Master, é um dos principais interessados na recuperação dos recursos, tendo desembolsado bilhões para indenizar investidores afetados.

Contexto

Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, está preso em Brasília sob acusação de liderar um esquema bilionário de fraudes financeiras. A Polícia Federal investiga desvios que podem chegar a R$ 12 bilhões. O Banco Master foi liquidado, e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) já realizou pagamentos significativos para ressarcir clientes prejudicados. A negociação de delação premiada é um instrumento importante para a recuperação dos valores e para o avanço das investigações, mas depende da apresentação de informações inéditas e do compromisso com a devolução dos recursos desviados. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça.