Fundo Eleitoral 2026: PL lidera com R$ 881 milhões e concentra maior fatia dos recursos para campanhas

PL triplica verba em relação a 2022 e PT também registra aumento significativo; seis partidos ficam com a maior parte do fundo destinado às eleições

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026 distribuirá R$ 4,96 bilhões entre os partidos políticos, com o Partido Liberal (PL) recebendo a maior parcela, de R$ 881,6 milhões, valor que representa um aumento de mais de três vezes em relação a 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o pleito eleitoral de 2026, confirmando uma concentração significativa dos recursos em poucas legendas. O Partido Liberal (PL) será o principal beneficiário, com R$ 881,6 milhões, um salto expressivo frente aos R$ 268,1 milhões recebidos em 2022. Essa quantia equivale a 17,7% do total de R$ 4,96 bilhões do fundo para o próximo ano.

Na sequência, o Partido dos Trabalhadores (PT) receberá R$ 615,3 milhões, o que representa um aumento de 23% em relação aos R$ 499,6 milhões da eleição anterior. O PT é a sigla do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição. Outros partidos que também terão recursos superiores a R$ 400 milhões são União Brasil (R$ 526,2 milhões), PSD (R$ 421 milhões), PP (R$ 417 milhões) e MDB (R$ 400 milhões).

Esses seis partidos juntos concentrarão 65% do total do Fundo Eleitoral, deixando os 35% restantes para as demais 24 legendas registradas no TSE. Essa distribuição reflete a legislação eleitoral vigente, que determina critérios específicos para a divisão dos recursos públicos.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações empresariais para campanhas eleitorais. O valor total do fundo é definido pela Lei Orçamentária Anual e é liberado somente em anos eleitorais. A divisão entre os partidos segue quatro critérios: 2% do total é dividido igualmente entre todas as legendas; 35% é distribuído conforme a votação para a Câmara dos Deputados; 48% segundo o número de deputados federais eleitos, considerando fusões e incorporações; e 15% baseado na representação no Senado Federal.

Na prática, partidos que obtêm mais votos e elegem mais parlamentares recebem maiores parcelas do fundo, o que fortalece as siglas com maior estrutura e capilaridade eleitoral. Segundo o professor de Direito Eleitoral Bruno Lorencini, esse modelo favorece a consolidação das maiores legendas, que podem investir melhor em equipes e logística para as campanhas.

Doze partidos perderam participação percentual na distribuição do Fundo Eleitoral entre 2022 e 2026, incluindo o Partido Verde (PV), Solidariedade, PCdoB, PSDB, Novo e Agir. Este último teve a maior redução, passando de R$ 23 milhões em 2022 para receber apenas a cota mínima de 2% em 2026.

O União Brasil, que liderava a distribuição em 2022 com R$ 776 milhões (16% do total), caiu para a terceira posição, com R$ 526,2 milhões, devido a mudanças no cenário partidário.

Além disso, o mapa partidário brasileiro sofreu alterações entre as eleições de 2022 e 2026. O PTB e o Patriota se fundiram em 2023 para formar o Partido Renovação Democrática (PRD). O PROS foi incorporado ao Solidariedade, e o PSC ao Podemos. Também houve mudanças de nome: o Partido da Mulher Brasileira (PMB) passou a se chamar Democrata, e o Partido da Mobilização Nacional (PMN) adotou o nome Mobiliza.

A seguir, a lista completa da distribuição do Fundo Eleitoral para 2026 está disponível para consulta pública no site do TSE.

Contexto

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, foi instituído em 2017 para substituir as doações empresariais, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal. Desde então, o fundo passou a ser a principal fonte de recursos públicos para as campanhas eleitorais no Brasil. A distribuição dos recursos segue critérios que privilegiam partidos com maior votação e representação parlamentar, o que tem gerado debates sobre a concentração dos recursos e o fortalecimento das legendas maiores em detrimento das menores. As mudanças recentes no cenário partidário, com fusões e alterações de nomes, também impactam a divisão do fundo para as eleições de 2026.