TSE firma acordo com partidos para coibir fraudes em cotas eleitorais nas eleições de 2026

Medidas incluem modernização de sistemas e fiscalização rigorosa para garantir cumprimento das cotas de gênero e raça nas candidaturas eleitorais.

Com as eleições de 2026 se aproximando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um acordo com partidos políticos para assegurar o cumprimento das cotas eleitorais destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas, buscando combater fraudes e irregularidades que têm marcado os últimos pleitos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um compromisso com as legendas políticas para reforçar o cumprimento das cotas eleitorais nas eleições de 2026, especialmente as destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas. A legislação eleitoral brasileira determina que, para candidaturas de cada sexo, o mínimo deve ser de 30% e o máximo de 70%, garantindo a participação mínima de mulheres em 30% das candidaturas. Para candidaturas de pessoas negras, embora não exista uma cota mínima de candidaturas, a lei exige que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário sejam destinados a essas campanhas. Já para os indígenas, o repasse deve respeitar a proporção de gênero dentro dos partidos.

Essas regras visam ampliar a representatividade desses grupos na política, mas têm sido alvo de fraudes e irregularidades. Em resposta, o TSE intensificou a fiscalização e anunciou a modernização dos sistemas de registro e prestação de contas eleitorais para garantir maior transparência e controle.

Entre os casos polêmicos recentes, destaca-se a controvérsia envolvendo o ex-candidato ao governo da Bahia, Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto), que em 2022 declarou-se pardo para fins eleitorais, o que gerou questionamentos sobre a autodeclaração racial e o uso das cotas para candidaturas negras. Apesar do debate, não houve punição judicial.

Outro caso em análise pelo TSE envolve o partido Podemos no Amapá, acusado de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O partido teria registrado candidaturas femininas fictícias, com candidatas que não abriram contas de campanha, não movimentaram recursos nem realizaram atos eleitorais efetivos. O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pelo reconhecimento da fraude, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com retomada prevista para 23 de junho de 2026.

Em Goiás, o TSE identificou fraudes semelhantes nas eleições municipais de 2020 nos municípios de Cabeceiras e Novo Gama, onde candidatas femininas apresentaram baixíssima votação, ausência de campanha ativa e prestação de contas irregular. Como consequência, os diplomas dos candidatos vinculados às chapas foram cassados, votos anulados e candidatas declaradas inelegíveis por oito anos.

No Piauí, em 2019, o TSE confirmou a cassação de seis vereadores eleitos em Valença do Piauí por uso de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2016. A decisão ressaltou a importância da efetividade das políticas de ampliação da participação feminina e aplicou inelegibilidade a candidatos envolvidos nas fraudes.

Para fortalecer o controle, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou a atualização do sistema Candex, utilizado para registro de candidaturas, que passará a integrar o Cadastro Eleitoral e o Sistema de Gestão de Informações Partidárias (SGIP), permitindo validação automática e uso online. Além disso, o novo sistema Conta+JE substituirá o atual Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), integrando plataformas como Gov.br e e-Título, e contará com uma ferramenta para detectar inconsistências em tempo real, agilizando a correção de irregularidades.

Essas medidas refletem o compromisso do TSE e dos partidos em garantir a transparência e o cumprimento das cotas, buscando ampliar a representatividade e a participação efetiva de mulheres, negros e indígenas na política brasileira nas eleições de 2026.

Contexto

As cotas eleitorais foram instituídas para promover maior diversidade e inclusão na política brasileira, assegurando a participação mínima de mulheres, negros e indígenas nas candidaturas e na destinação de recursos eleitorais. Desde sua implementação, o cumprimento dessas cotas tem enfrentado desafios, com diversos casos de candidaturas fictícias e fraudes que comprometem o objetivo das políticas afirmativas. O TSE tem atuado para coibir essas práticas por meio de fiscalização rigorosa e aprimoramento dos sistemas tecnológicos que suportam o processo eleitoral, buscando garantir a efetividade das normas e a legitimidade das eleições.