Governo Lula ainda não pagou 10% das emendas parlamentares obrigatórias para o 1º semestre de 2026

Especialistas alertam para riscos eleitorais e fiscais diante do atraso nos repasses das emendas parlamentares no primeiro semestre

A menos de duas semanas do encerramento do prazo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não efetuou o pagamento de 10% do valor mínimo das emendas parlamentares para o primeiro semestre de 2026, totalizando um débito de R$ 1,6 bilhão.

Conforme o calendário estabelecido pela LDO, o governo federal deveria ter repassado até o fim do primeiro semestre 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais, conhecidas como emendas PIX. Até 18 de junho, foram pagos R$ 15,8 bilhões dos R$ 17,3 bilhões previstos para essas categorias. No segmento de saúde, o Executivo quitou integralmente R$ 12,3 bilhões, enquanto em assistência social o valor total de R$ 583,1 milhões foi liberado. Já nas emendas PIX, o repasse alcançou R$ 2,8 bilhões, correspondendo a 63% do montante obrigatório, restando ainda R$ 1,6 bilhão a ser pago até o final do mês. Parte desse valor pendente, cerca de R$ 109 milhões, teve seus planos de trabalho rejeitados por irregularidades, e aproximadamente R$ 530 milhões estão em análise para aprovação. As emendas PIX, criadas em 2019, são caracterizadas pela transferência direta de recursos por parlamentares a estados e municípios, sem necessidade de comprovação prévia, o que gerou dificuldades de fiscalização e levou a bloqueios judiciais em 2024. Após um acordo entre os Poderes em fevereiro de 2025, foi aprovada legislação que exige apresentação de plano de trabalho para essas transferências. O cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que o cronograma de pagamentos favorece candidatos à reeleição, pois deputados que recebem mais emendas têm maior exposição e chances eleitorais, criando uma desigualdade política. “O calendário foi pensado para antecipar a campanha eleitoral, fortalecendo parlamentares que já detêm recursos e dificultando a competição para novos candidatos”, afirmou. Por sua vez, Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil, aponta que a rigidez no pagamento das emendas compromete a flexibilidade orçamentária do governo, afetando áreas essenciais como educação. Ele também observa que as emendas têm migrado de investimentos para custeio, especialmente na saúde, gerando desafios para a gestão pública devido à incerteza sobre a continuidade dos recursos nos anos seguintes. Até a última quinta-feira, o governo federal havia desembolsado R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, superando em R$ 2,6 bilhões o valor mínimo obrigatório para o semestre. Desse total, R$ 10,9 bilhões foram destinados a indicações de deputados federais, R$ 4,2 bilhões a senadores e R$ 3,2 bilhões a bancadas estaduais. A maior parte dos recursos adicionais foi aplicada no custeio da Atenção Primária à Saúde, com R$ 1,9 bilhão, além de investimentos em cultura, turismo e agropecuária.

Contexto

As emendas parlamentares são instrumentos orçamentários que permitem a deputados e senadores direcionar recursos públicos para suas bases eleitorais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece prazos e percentuais mínimos para o pagamento dessas emendas, visando garantir a execução dos projetos indicados. Em 2024, as emendas PIX foram alvo de bloqueio judicial devido à falta de transparência, mas um acordo entre os Poderes resultou em regulamentação mais rigorosa em 2025. O pagamento antecipado das emendas é visto por especialistas como uma estratégia eleitoral, além de representar desafios para o equilíbrio fiscal do governo.