Jaques Wagner recorre ao STF para anular busca e apreensão da Operação Compliance Zero

Defesa do líder do governo no Senado questiona legalidade da ação da Polícia Federal e nega favorecimento ao Banco Master

O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) recurso para anular a busca e apreensão realizada em sua residência durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo o Banco Master.

Na última segunda-feira (22), a defesa do senador Jaques Wagner apresentou ao STF um pedido para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua casa, realizada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (18). A operação, autorizada pelo ministro André Mendonça, faz parte da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que apura um esquema bilionário de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça relacionado ao Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Segundo a PF, Wagner teria atuado no Congresso Nacional em defesa dos interesses do Banco Master, recebendo em troca vantagens indevidas, incluindo um apartamento de luxo avaliado em R$ 2,5 milhões em Salvador e repasses financeiros para empresas ligadas a seus familiares. Além do senador, a operação também mirou o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro e proprietário do Banco Pleno, que foi liquidado pelo Banco Central em fevereiro. A defesa do senador contesta as acusações e afirma que houve “erros graves” que comprometem a ação policial. O advogado Pablo Rodrigues destacou que Wagner nunca favoreceu o Banco Master no Congresso e que a única emenda de sua autoria relacionada ao tema, apresentada na Medida Provisória 1106/2022, tinha como objetivo limitar juros e proteger consumidores, contrariando os interesses da instituição financeira. Além disso, a defesa ressaltou que Wagner se posicionou contra a “Emenda Master”, proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) durante a tramitação da PEC que trata da autonomia operacional do Banco Central. O advogado ainda mencionou que o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou publicamente que jamais foi procurado por Wagner para tratar do assunto. Durante as investigações, a PF apreendeu US$ 49 mil em espécie (aproximadamente R$ 250 mil) em um endereço ligado ao senador em Brasília. A defesa explicou que o dinheiro tem origem lícita, proveniente de diárias oficiais pagas pelo Senado para missões no exterior e operações financeiras regulares com instituições bancárias. Sobre as supostas vantagens indevidas, a Polícia Federal apura também um montante de R$ 3,5 milhões em transferências bancárias da empresa PKL One Participações S.A., ligada ao grupo do Banco Master, para a BN Financeira Ltda., empresa associada à família de Wagner. Mensagens encontradas no celular de Augusto Lima indicam cobranças de valores pelo enteado do senador, Eduardo Mendonça Sodré Martins, que foram respondidas com menção a dificuldades financeiras relacionadas à operação entre o Banco Master e o BRB. A defesa do senador afirmou confiar na correção dos equívocos pelo STF e reforçou a tranquilidade de Wagner quanto à sua conduta. Por fim, a defesa também contestou a interpretação da PF sobre a emenda atribuída a Wagner na Medida Provisória do crédito consignado, esclarecendo que o que foi identificado é, na verdade, a ementa da MP, que é um resumo do texto, e não uma emenda que alteraria o conteúdo da proposta. Até o momento, a Polícia Federal não se manifestou sobre essa alegação.

Contexto

A Operação Compliance Zero é uma investigação da Polícia Federal que apura um esquema de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. A 9ª fase da operação, autorizada pelo ministro do STF André Mendonça, incluiu buscas e apreensões em endereços ligados ao senador Jaques Wagner e a outras pessoas envolvidas. O caso ganhou destaque por envolver um líder do governo no Senado e por apontar supostas vantagens indevidas em troca de atuação política. A defesa do senador tem contestado as acusações e busca a anulação das medidas judiciais tomadas contra ele.