Defesa de Bolsonaro solicita prorrogação da prisão domiciliar ao STF

Pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela concessão inicial da medida em março.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da prisão domiciliar, cujo prazo de 90 dias termina nesta quinta-feira (25). A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão do estado de saúde do ex-chefe do Executivo.

O pedido de extensão da prisão domiciliar foi protocolado pela equipe jurídica de Jair Bolsonaro junto ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida foi inicialmente concedida em março, com duração de três meses, e está próxima do vencimento. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses desde novembro do ano passado, após ser condenado por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022, visando manter-se no poder após a derrota nas eleições daquele ano.

No documento enviado ao Supremo, os advogados afirmam que as condições de saúde do ex-presidente permanecem inalteradas desde a concessão da prisão domiciliar. “As condições de saúde do Presidente, que justificaram o deferimento anterior, têm características permanentes e não se modificaram no período em que esteve em custódia domiciliar”, destacam.

A decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração o quadro clínico de Bolsonaro, que enfrentava broncopneumonia e necessitou de internação em hospital particular de Brasília. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República também manifestou-se favoravelmente à concessão do benefício.

A defesa solicita que o prazo da prisão domiciliar seja prorrogado pelo tempo que o ministro considerar adequado, ressaltando que, apesar da melhora clínica observada, não houve eliminação das condições que motivaram a medida. “Embora a evolução clínica seja positiva, ela não autoriza a conclusão de que as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão desapareceram”, argumentam os advogados.

Além disso, o quadro de saúde do ex-presidente ainda requer acompanhamento especializado e avaliações médicas contínuas, conforme reforçam os defensores. “Não há conclusão técnica que indique a superação integral dos fatores que justificaram a prisão domiciliar humanitária”, afirmam.

Durante o cumprimento da prisão domiciliar, Bolsonaro está sujeito a diversas restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, monitoramento presencial da área externa da residência, vistoria dos veículos que saem do local, proibição de manifestações em um raio de um quilômetro e restrições ao uso de celulares, redes sociais, além da gravação de vídeos ou áudios.

Contexto

Desde novembro de 2025, Jair Bolsonaro cumpre pena de mais de 27 anos por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a transição democrática após as eleições presidenciais de 2022. Em março de 2026, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente por 90 dias, considerando seu estado de saúde delicado, especialmente devido a um quadro de broncopneumonia. A Procuradoria-Geral da República apoiou a decisão, que agora está sob análise para possível prorrogação.