Flávio Bolsonaro critica decisões monocráticas do STF e alerta para insegurança jurídica que afasta investimentos

Durante evento da CNI, Flávio Bolsonaro destaca impacto negativo das decisões individuais do STF sobre a economia e anuncia propostas para política tributária e relações internacionais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, criticou duramente as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília, afirmando que tais medidas geram insegurança jurídica e afastam investimentos nacionais e estrangeiros.

Em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (22), em Brasília, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou sua insatisfação com as decisões monocráticas tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a prática de um único magistrado alterar ou revogar decisões do Congresso Nacional compromete a estabilidade jurídica do país. “É inaceitável que um ministro do Supremo tenha o poder de desfazer uma decisão do Legislativo”, declarou.

Flávio Bolsonaro citou como exemplo a decisão do ministro Alexandre de Moraes que restabeleceu quase integralmente o decreto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em julho de 2025. O senador ressaltou que o Congresso havia derrubado esse decreto por ampla maioria, mas o STF voltou atrás, criando um ambiente de insegurança para investidores. “Essa insegurança jurídica tem afastado investimentos, tanto internos quanto externos”, afirmou.

Além disso, o parlamentar comparou a atuação do STF a uma “delegacia de polícia”, criticando a interferência da Corte em diversos assuntos, inclusive no âmbito eleitoral. Ele destacou divergências nas decisões do tribunal relacionadas às eleições nos estados do Rio de Janeiro e Roraima, mencionando a recente eleição de Arthur Henrique para governador de Roraima como exemplo de decisões controversas.

No campo das relações internacionais, Flávio Bolsonaro anunciou que pretende adotar uma postura pragmática e respeitosa, diferente da adotada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Ele enfatizou a importância de estreitar laços com a China e citou como referência o tratamento dos Estados Unidos ao Brasil, que, segundo ele, é mais favorável do que o dispensado à Argentina, com tarifas reduzidas devido a relações diplomáticas dinâmicas e respeitosas. “Pretendo defender os interesses do povo brasileiro mantendo essa postura nas relações com a China”, afirmou.

Sobre a reforma tributária, o senador declarou que suspenderá a regulamentação atual e proporá uma nova reforma para reduzir a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele criticou a reforma aprovada, que prevê um IVA próximo de 30%, classificando-o como o maior do mundo. “Nossa proposta é um IVA em torno de 20%”, explicou, destacando que busca acelerar o equilíbrio fiscal do país.

No evento da CNI, também participaram os pré-candidatos Romeu Zema (NOVO-MG) e Ronaldo Caiado (PSD-GO), que discutiram suas perspectivas para o cenário político e econômico do Brasil.

Contexto

Decisões monocráticas são aquelas proferidas por um único magistrado, comuns na primeira instância e aplicadas em tribunais em situações específicas, como análise de urgência ou questões processuais. No STF, essas decisões têm sido alvo de críticas por supostamente interferirem em temas legislativos e eleitorais, gerando debates sobre a separação dos poderes e a segurança jurídica no Brasil. Recentemente, o Congresso Nacional derrubou um decreto presidencial sobre o aumento do IOF, mas o STF restabeleceu a medida, evidenciando o conflito entre os poderes. A reforma tributária, outro tema central, tem sido discutida amplamente, com propostas visando simplificar impostos e reduzir a carga tributária para estimular a economia.