Governo planeja elevar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028

Proposta prevê também ampliação do limite de funcionários para microempreendedores individuais

O governo federal estuda aumentar o teto de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de cerca de R$ 80 mil para R$ 140 mil até 2028, em um movimento que pode beneficiar cerca de 15 milhões de trabalhadores autônomos formalizados.

O Executivo federal busca protagonizar as negociações sobre o aumento do limite de faturamento para os MEIs, tema que está em debate na Comissão Especial da Câmara dos Deputados desde o final de abril. A proposta prevê um aumento escalonado do teto, que hoje é próximo a R$ 80 mil por ano, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o projeto contempla a ampliação do número de funcionários permitidos para MEIs, que passaria de um para dois empregados. A iniciativa é uma antiga demanda da categoria e foi impulsionada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que firmou compromisso com o ministro da articulação política, José Guimarães, para envio do texto até 24 de junho. O relator da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), conduzirá as discussões, que também contarão com a participação do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, antes da finalização do parecer. A negociação entre o Planalto e a Câmara envolveu apoio à pauta em troca da aprovação da redação da escala 6 por 1, regime de trabalho que prevê jornada de 40 horas semanais sem redução salarial e com transição de 14 meses. O governo argumenta que o fortalecimento dos MEIs pode ajudar a suprir a escassez de mão de obra decorrente da redução das jornadas. Paralelamente, o Planalto investe em outras medidas para o segmento, como a ampliação do programa “Contrata Mais Brasil”, que facilita a contratação de pequenos empresários por órgãos públicos para serviços simples. A estratégia política visa aproximar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dos microempreendedores, reforçando sua ligação histórica com a criação dos regimes do MEI e do Simples Nacional em gestões anteriores.

Contexto

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios com faturamento limitado, simplificando a tributação e reduzindo a burocracia. Atualmente, o teto de faturamento anual para MEIs é de aproximadamente R$ 81 mil. A discussão sobre o aumento desse limite ocorre em um contexto de busca por estímulo à formalização e geração de emprego. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi instalada em abril de 2026 para analisar propostas de alteração nesse regime, com o objetivo de modernizar as regras e ampliar os benefícios para os microempreendedores. A escala 6 por 1, tema correlato, refere-se a jornadas de trabalho que vêm sendo revisadas para garantir melhores condições laborais sem prejuízos salariais.