Ministro Mauro Vieira alerta que rotular facções como terroristas gera confusão e não desmonta organizações criminosas

Chanceler brasileiro defende cooperação bilateral e critica uso de rótulos internacionais para facções criminosas durante discurso na OEA

Durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que rotular organizações criminosas como terroristas gera confusão e não contribui para o desmantelamento das facções no continente.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, manifestou nesta terça-feira (23) sua preocupação com a classificação de grupos criminosos como organizações terroristas, destacando que essa prática pode causar confusão na comunidade internacional e não favorece o combate efetivo às facções. Em seu discurso na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o chanceler brasileiro enfatizou que o crime organizado é movido por interesses financeiros e busca controlar territórios e mercados ilegais, e que rotulagens importadas de outros contextos não ajudam a desarticular essas redes.

Mauro Vieira mencionou a recente decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que no mês passado incluiu o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas. A medida, que entrou em vigor em 5 de junho, altera o tratamento dado a essas facções no âmbito americano, ampliando a atuação de órgãos de contraterrorismo e impondo restrições financeiras e migratórias.

O ministro destacou que o Brasil reconhece a gravidade do crime organizado, que não respeita fronteiras, e que o enfrentamento desse problema exige cooperação entre os países da região. “O governo brasileiro confere a mais alta prioridade ao combate ao crime organizado. Qualquer esforço nacional só será eficaz se acompanhado de cooperação entre todos os Estados membros”, afirmou Vieira, ressaltando a importância do diálogo permanente entre polícias, serviços de inteligência e assistência jurídica mútua.

Além disso, o chanceler alertou que a atribuição de diferentes classificações para organizações criminosas pode dificultar o intercâmbio de informações e servir como justificativa para ações que desconsiderem fronteiras, jurisdições e a soberania dos países. Ele reforçou que o Brasil mantém a abordagem de tratar o PCC e o CV como organizações criminosas, sem alterar a legislação interna para enquadrá-las como terroristas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia declarado que o Brasil está aberto a receber ajuda dos Estados Unidos para combater essas facções, porém somente por meio de cooperação bilateral, sem vinculação a classificações internacionais que possam gerar conflitos diplomáticos. Segundo Lula, o governo brasileiro apresentou propostas de parceria para o combate ao crime organizado ao então presidente Donald Trump.

A decisão dos EUA implica em mudanças significativas, como a possibilidade de criminalização do apoio financeiro e logístico às facções, maior vigilância sobre instituições financeiras e empresas com operações nos Estados Unidos, além de restrições migratórias para indivíduos associados a esses grupos. No entanto, não altera o tratamento jurídico no Brasil, onde o PCC e o CV continuam sendo enquadrados como organizações criminosas.

Essa medida americana pode gerar impactos econômicos e diplomáticos, incluindo insegurança jurídica e pressões sobre políticas de segurança pública brasileiras, conforme especialistas apontam. O debate sobre a melhor forma de enfrentar o crime organizado na América Latina permanece central nas agendas governamentais e internacionais.

Contexto

A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos em junho de 2026 provocou reações diplomáticas e debates sobre estratégias de combate ao crime organizado. Enquanto os EUA adotam uma postura mais rígida, o Brasil mantém a abordagem tradicional, focada no enquadramento dessas facções como grupos criminosos, defendendo a cooperação bilateral e o respeito à soberania nacional. O tema ganhou destaque na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, onde o ministro Mauro Vieira ressaltou os desafios de lidar com o crime transnacional sem gerar conflitos diplomáticos.