Ministro Mendonça exige explicações da Papuda sobre depoimento irregular do ‘Careca do INSS’

Empresário apontado como líder de esquema bilionário no INSS foi ouvido sem advogado, segundo defesa; ministro do STF cobra apuração imediata.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ordenou que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, esclareça em até 48 horas denúncias feitas pela defesa do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, sobre um depoimento prestado sem a presença de advogado e com perguntas sobre colaboração premiada.

Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como ‘Careca do INSS’, está preso desde setembro de 2025 sob acusação de ser o principal operador de um esquema de fraudes que causou prejuízos bilionários ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal (PF) aponta que ele liderava um grupo responsável por descontos irregulares em benefícios previdenciários, envolvendo assinaturas falsas e cadastramento não autorizado de aposentados em associações que cobravam mensalidades descontadas diretamente nos pagamentos do INSS. Segundo a PF, o rombo causado pelo esquema pode alcançar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Recentemente, a defesa de Antunes denunciou que ele foi submetido a uma revista e conduzido para prestar depoimento informal na Penitenciária da Papuda sem a presença de um advogado, violando direitos processuais básicos. Além disso, o interrogatório incluiu questionamentos sobre uma possível colaboração premiada, mesmo havendo um depoimento oficial agendado para data posterior.

Diante das alegações, o ministro André Mendonça determinou que a administração da Papuda forneça, em até 48 horas, um relatório detalhado sobre os fatos narrados pela defesa. A decisão exige ainda a identificação dos agentes penitenciários envolvidos na diligência, caso os relatos sejam confirmados. Mendonça ressaltou a importância de garantir as garantias mínimas do custodiado, como a ciência prévia e a presença da defesa, para assegurar a legalidade do procedimento e a proteção das prerrogativas processuais.

O episódio reacende o debate sobre os direitos dos presos durante investigações e a necessidade de observância rigorosa dos protocolos legais, especialmente em casos de grande repercussão e complexidade, como o do ‘Careca do INSS’. O empresário, que já foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o esquema, permanece sob custódia enquanto as investigações prosseguem.

A PF continua apurando a extensão do esquema e os possíveis envolvidos, buscando desarticular as organizações criminosas que atuaram na fraude contra o INSS. A decisão do ministro Mendonça reforça o compromisso do Judiciário em garantir o respeito aos direitos fundamentais mesmo em processos de alta complexidade e repercussão pública.

Contexto

Desde setembro de 2025, Antônio Carlos Camilo Antunes está preso por determinação da Polícia Federal, acusado de liderar um esquema de fraudes que desviou bilhões do INSS. A investigação revelou que associações fraudulentas cadastravam aposentados sem autorização para descontar mensalidades dos benefícios previdenciários. A denúncia recente sobre o depoimento sem defesa ocorre em meio à continuidade das investigações e ao acompanhamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal, que visa preservar os direitos processuais do acusado.