Eleições 2026: TSE registra aumento recorde de ações por uso de IA e propaganda antecipada

Tribunal Superior Eleitoral enfrenta volume inédito de representações envolvendo campanhas eleitorais e tecnologias digitais

A 100 dias do primeiro turno das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza pelo menos 135 ações judiciais relacionadas a propaganda eleitoral antecipada e uso de inteligência artificial, número que supera em quatro vezes o registrado no mesmo período em 2022.

Com a proximidade do pleito de 2026, o TSE enfrenta uma avalanche de representações protocoladas por partidos e pré-candidatos que denunciam supostas infrações nas campanhas eleitorais. Até o momento, foram registradas 135 ações, contra 33 no mesmo intervalo há quatro anos. A maior parte das denúncias envolve propaganda eleitoral antecipada, prática proibida que consiste em pedir votos, promover candidatos ou criticar adversários antes do início oficial da campanha, marcado para 16 de agosto. Além disso, o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) tem sido um dos principais focos das ações. Embora permitido, o TSE estabeleceu regras claras para o emprego dessas tecnologias, como a obrigatoriedade de informar a origem dos materiais e a proibição de impulsionamento de conteúdos ofensivos ou deepfakes. Também é vedado o uso de assistentes de IA para recomendar candidatos ou criar rankings eleitorais. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, tem enfatizado a importância do equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade na disputa eleitoral. Em discurso, ele destacou que “combater o discurso de ódio é proteger a democracia” e reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a preservação da vida democrática. Nunes Marques assumiu a presidência do TSE em 12 de maio, com o ministro André Mendonça como vice. Ambos foram indicados ao STF por Bolsonaro e nomearam a si mesmos para atuar como juízes auxiliares nas eleições, função que tradicionalmente cabe a ministros juristas. A jurista Estela Aranha, designada pela ex-presidente Cármen Lúcia, também atua como juíza auxiliar neste processo. Entre os casos já julgados, destaca-se a rejeição unânime dos pedidos do Partido Novo e do Partido Missão contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula no Carnaval do Rio de Janeiro, por suposta propaganda antecipada. Outro episódio envolve a suspensão da divulgação de pesquisa do Instituto AtlasIntel, determinada por Nunes Marques após pedido do PL. A pesquisa indicava queda na popularidade de Flávio Bolsonaro após a divulgação de áudios em que ele solicita recursos para o filme “Dark Horse”, sobre seu pai. O ministro apontou indícios de contaminação da pesquisa, embora a AtlasIntel afirme que os entrevistados não tiveram acesso aos áudios. O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Estela Aranha e ainda não tem data para ser retomado. Para garantir a integridade do processo eleitoral, o TSE também firmará parcerias com universidades para apoio técnico em perícias digitais e exigirá que plataformas digitais removam conteúdos falsos ou que incitem crimes contra a democracia, mesmo sem decisão judicial.

Contexto

As eleições presidenciais de 2026 no Brasil ocorrerão em um cenário marcado pela crescente influência da tecnologia digital nas campanhas políticas. O Tribunal Superior Eleitoral, sob nova direção, tem adotado medidas para regular o uso de inteligência artificial e combater a propaganda antecipada, buscando preservar a legitimidade do pleito. O aumento expressivo de ações judiciais reflete a complexidade e o dinamismo do ambiente eleitoral atual, que exige constante atualização das normas e fiscalização rigorosa.