Justiça italiana avalia extradição de Carla Zambelli por porte ilegal de arma em SP

Deputada licenciada não compareceu à sessão em Roma que discute sua extradição após condenação no Brasil.

A Justiça italiana iniciou nesta quarta-feira (1º), em Roma, a audiência para avaliar o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli, condenada a mais de cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal durante episódio ocorrido em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

O processo de extradição de Carla Zambelli, deputada licenciada pelo Partido Liberal (PL), começou a ser analisado na Justiça italiana nesta quarta-feira (1º) em Roma. A parlamentar não esteve presente na sessão, conforme apurado pela TV Globo. A condenação que motivou o pedido envolve pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, em um episódio ocorrido nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, Zambelli perseguiu um homem armada após uma discussão política. Em 23 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias exigidas pela Itália para a possível extradição da ex-deputada. Mendes ressaltou a validade da condenação, destacando que o julgamento foi realizado pelo plenário do STF com ampla maioria: 9 votos a 2 no crime de porte ilegal de arma e 10 a 1 no crime de constrangimento ilegal. O ministro afirmou que o processo transcorreu de forma regular e sem vícios que impedissem a extradição por crime cometido no Brasil e regulado pela legislação brasileira. Além disso, garantiu que a execução da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília, com acesso assegurado a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. Também foram previstas informações periódicas à diplomacia italiana mediante solicitações formais ao STF. Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália havia rejeitado outro pedido de extradição envolvendo Carla Zambelli, relacionado à condenação de 10 anos por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela decisão, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do STF, citando que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções conflitantes durante o julgamento, atuando simultaneamente como julgador e parte interessada. O caso da perseguição armada, contudo, segue em análise, com a Itália avaliando as garantias apresentadas pelo Brasil para a extradição da ex-parlamentar.

Contexto

Carla Zambelli, deputada licenciada do PL, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após episódio em São Paulo em 2022. A Justiça italiana analisa pedidos de extradição relacionados a essa e outras condenações. Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição referente à invasão dos sistemas do CNJ, citando dúvidas sobre a imparcialidade do STF no julgamento. O ministro Gilmar Mendes enviou garantias à Itália para o caso da perseguição armada, defendendo a regularidade do processo e a validade da condenação.