Governo brasileiro mantém defesa do PIX e propõe novas medidas para evitar tarifa dos EUA

Em diálogo com autoridades americanas, governo Lula busca demonstrar que práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA

Em meio a tensões comerciais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (2) um conjunto de ações aos Estados Unidos para evitar a imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, reafirmando a defesa do sistema de pagamentos PIX.

O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propôs nesta quinta-feira (2) um “mapa do caminho” durante reunião com Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos, com o objetivo de ampliar as garantias de que as práticas adotadas pelo Brasil não prejudicam o comércio bilateral. A principal bandeira do governo é a manutenção do PIX, sistema de pagamentos digitais, que permanece fora de qualquer negociação. No entanto, o Brasil demonstrou abertura para discutir outras questões que preocupam a administração do presidente Donald Trump.

Em junho, os Estados Unidos concluíram uma investigação que identificou seis áreas problemáticas nas relações comerciais com o Brasil: comércio digital e serviços de pagamento; tarifas preferenciais consideradas desleais; acesso ao mercado de etanol; proteção da propriedade intelectual; combate à corrupção; e desmatamento ilegal. A investigação norte-americana pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com decisão final prevista para 15 de julho.

Durante a reunião, equipes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Assessoria Especial do Presidente da República apresentaram novas medidas para reforçar que as práticas brasileiras não distorcem o comércio com os EUA. A intenção é preservar o “status quo” e afastar a possibilidade de sanções comerciais.

O ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, destacou que obstáculos externos têm dificultado as negociações, mas ressaltou a determinação do presidente Lula em manter o diálogo, independentemente de divergências ideológicas. “Todas as vezes em que nós caminhamos positivamente parece que surge algum empecilho ou atropelo e nós precisamos superar”, afirmou. Ele lembrou encontros recentes entre Lula e Trump, incluindo reuniões na ONU e na Malásia, que tiveram caráter positivo.

Na quarta-feira (1º), o Brasil enviou uma resposta formal à investigação da Seção 301 dos EUA, assinada pelo chanceler Mauro Vieira. No documento, o governo brasileiro argumenta que as críticas americanas ao PIX e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não dizem respeito ao comércio, mas a questões internas do país. Segundo o governo, se aspectos como o combate à corrupção, a confidencialidade de ordens judiciais ou a estrutura do sistema de pagamentos digital fossem motivos para sanções, a lei perderia seus limites claros para aplicação de penalidades.

Está prevista uma nova rodada de negociações entre o ministro Márcio Elias Rosa e Jamieson Greer antes do prazo final de 15 de julho, quando poderá ser anunciada a decisão sobre a imposição ou não das tarifas adicionais.

Contexto

Em meio a uma investigação conduzida pelos Estados Unidos, o Brasil enfrenta a possibilidade de sofrer tarifas adicionais de 25% sobre suas exportações. A Seção 301 da lei comercial americana foi acionada para apurar supostas práticas desleais brasileiras em áreas como comércio digital, etanol e proteção à propriedade intelectual. O governo brasileiro tem buscado diálogo para evitar a imposição dessas tarifas, destacando a importância do PIX e ressaltando que as críticas americanas envolvem políticas internas e não questões comerciais. O prazo para decisão final é 15 de julho de 2026.