Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e determina entrega de armas em 48 horas

Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após fim do prazo inicial da prisão domiciliar e investigação sobre arma apreendida com segurança de Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses, e fixou prazo de 48 horas para a entrega das armas registradas em nome do político.

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o regime humanitário inicialmente concedido por 90 dias. A medida foi tomada após avaliação do estado de saúde do ex-presidente e do cumprimento das condições impostas durante o período em casa. Moraes também determinou que Bolsonaro entregue todas as armas registradas em seu nome no prazo máximo de 48 horas. A prisão domiciliar teve início em 24 de março de 2025, quando o ministro autorizou a medida para que Bolsonaro pudesse se recuperar de uma broncopneumonia. O prazo inicial expirou em 25 de setembro, e a decisão sobre a continuidade da medida era aguardada ao longo da semana. Em sua decisão, Moraes ressaltou que a manutenção da prisão domiciliar é adequada e proporcional, especialmente diante das condições humanitárias que justificam a medida mesmo para condenados em regime fechado. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos, 3 meses e 124 dias-multa por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, conforme sentença da Primeira Turma do STF, que seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes. Antes da prisão domiciliar, o ex-presidente esteve detido na Superintendência da Polícia Federal e, desde 15 de janeiro de 2025, estava no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Um dos fatores que motivou a análise do ministro foi a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, ocorrida em 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não possuía o certificado de registro no momento da fiscalização. A Polícia Civil do DF investiga o caso. Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é sua e que havia solicitado apenas o conserto do armamento, justificando sua manutenção por motivos de segurança pessoal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que qualquer decisão sobre falta grave aguarde o resultado final da investigação. A defesa do ex-presidente argumentou perante o STF que não houve irregularidade na posse da arma e que o episódio não deveria interferir na continuidade da prisão domiciliar, alegando que o armamento estava devidamente registrado e que Bolsonaro não foi informado sobre qualquer suspensão do registro. Na última quinta-feira (11), Bolsonaro fez uma breve aparição em frente à residência onde cumpre a prisão domiciliar, em Brasília. Recentemente, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante da defesa, reuniu-se pessoalmente com o ministro Moraes para discutir a situação. Segundo Cunha Bueno, Moraes demonstrou preocupação com o quadro clínico do ex-presidente e os cuidados médicos recebidos, reconhecendo os fundamentos humanitários para manter o regime domiciliar. A decisão do ministro reforça o equilíbrio entre a segurança pública e a atenção às condições de saúde do condenado, mantendo o ex-presidente sob monitoramento rigoroso e com restrições específicas, como a entrega das armas.

Contexto

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos, 3 meses e 124 dias-multa por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Desde janeiro de 2025, cumpre pena inicialmente em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em março, devido a problemas de saúde, o ministro Alexandre de Moraes autorizou prisão domiciliar humanitária por 90 dias, prazo que venceu em setembro. A decisão atual prorroga esse regime, considerando o estado clínico do ex-presidente e episódios recentes, como a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante fiscalização policial. A defesa tem sustentado a regularidade da posse da arma e a necessidade de continuidade da prisão domiciliar por razões humanitárias.