Ministro Alexandre de Moraes autoriza transferência de joias apreendidas no governo Bolsonaro para a Receita Federal

Decisão visa garantir o prosseguimento do procedimento fiscal envolvendo peças apreendidas em investigação sobre bens do acervo presidencial.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência das joias sauditas apreendidas durante a investigação que apura desvios no acervo presidencial do governo Jair Bolsonaro. As peças serão deslocadas da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, conforme decisão publicada nesta quinta-feira (2).

A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a um pedido da Receita Federal, que solicitou a transferência das joias para a unidade aduaneira do Aeroporto de São Paulo, local onde ocorre a entrada oficial de bens estrangeiros no país. Segundo a Receita, a medida é “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento” das peças. As joias apreendidas incluem relógios da marca Rolex, colares com pedras preciosas e abotoadoras, que estavam sob custódia da Caixa Econômica Federal em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à transferência, argumentando que não há mais interesse criminal na manutenção das joias sob a custódia atual, uma vez que o relatório final da investigação já foi entregue pela Polícia Federal. Em março de 2026, a PGR chegou a pedir o arquivamento do inquérito que apura o caso. As joias fazem parte do material apreendido na investigação que apurou a atuação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, além do advogado Frederick Wassef e do ex-auxiliar Osmar Crivelatti. O processo investigativo apurou a destinação irregular das peças recebidas pelo Estado brasileiro. O sigilo do inquérito foi levantado em julho de 2024 pelo próprio ministro Moraes, após a Polícia Federal concluir as investigações e apresentar os relatórios finais. Na ocasião, Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciadas. Com a decisão, Moraes determinou que a Superintendência da Receita Federal e a Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas para efetivar a transferência das joias. A medida reforça o andamento dos procedimentos fiscais e administrativos relacionados às peças apreendidas.

Contexto

A investigação sobre as joias sauditas apreendidas começou no governo Bolsonaro, envolvendo suspeitas de desvios e irregularidades na destinação de bens do acervo presidencial. A Polícia Federal conduziu as apurações e entregou os relatórios finais em 2024, o que levou ao indiciamento do ex-presidente e de outras pessoas. A PGR, após análise, recomendou o arquivamento do inquérito em 2026, mas o procedimento fiscal ainda está em andamento, justificando a transferência das joias para a Receita Federal. O caso ganhou repercussão nacional devido à participação de figuras próximas ao ex-presidente e à natureza dos bens apreendidos.