STF mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e determina entrega de arsenal em 48 horas

Decisão detalha modelos de armas que devem ser entregues pelo ex-presidente e reforça medidas restritivas após episódios recentes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e ordenou a entrega imediata de 10 armas registradas em seu nome, além da revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O ex-presidente tem 48 horas para cumprir a determinação judicial.

Nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já cumpria o regime desde 24 de março de 2025. A decisão ocorre após o término do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de recentes episódios relacionados ao cumprimento das medidas impostas.

Além da manutenção do regime domiciliar, Moraes determinou a revogação do registro CAC de Bolsonaro e a apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas ao seu nome. O ministro ressaltou que a atual situação do ex-presidente é incompatível com a posse de armamento, justificando a medida.

O arsenal listado na decisão inclui dez armas, com os seguintes modelos e calibres:

– Pistola Taurus, calibre .380 Auto
– Pistola Taurus, calibre .40 S&W
– Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum
– Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm
– Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum
– Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm
– Espingarda Typhoon, calibre 12 GA
– Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum
– Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum
– Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA

O prazo original da prisão domiciliar venceu em 25 de junho, e a decisão sobre sua prorrogação era aguardada ao longo da semana. Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da condenação por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Desde o início da prisão domiciliar, o ex-presidente permanece em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Antes disso, esteve detido na Superintendência da Polícia Federal.

Um dos fatores que influenciaram a decisão de Moraes foi a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, encontrada em 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava em posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização. A Polícia Civil do DF instaurou inquérito para investigar o caso.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e que havia solicitado apenas o conserto do armamento. Ele também alegou que mantinha a pistola em casa por motivos de segurança.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que qualquer avaliação sobre falta grave considere o resultado da investigação em andamento. A defesa do ex-presidente, por sua vez, argumentou que não houve irregularidade na manutenção da arma, afirmando que o armamento estava devidamente registrado e que Bolsonaro não foi informado sobre qualquer suspensão ou cassação do registro.

O ministro Moraes destacou que a manutenção da prisão domiciliar é razoável, adequada e proporcional, especialmente diante das condições humanitárias que justificam o regime, mesmo para condenados em regime fechado.

Em 11 de setembro de 2025, Bolsonaro fez uma breve aparição pública de cerca de 20 minutos em frente à residência onde cumpre a prisão domiciliar, em Brasília. Naquela data, a Primeira Turma do STF confirmou a pena de 27 anos e 3 meses, que inclui 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos.

A decisão seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, reforçando as medidas restritivas contra o ex-presidente em decorrência da condenação por tentativa de golpe de Estado.

Contexto

Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Desde março de 2025, cumpre prisão domiciliar em Brasília, após inicialmente ficar detido na Superintendência da Polícia Federal e posteriormente no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão atual reforça as restrições impostas, incluindo a revogação do registro CAC e a apreensão de armas, em meio a investigações sobre irregularidades na posse de armamento.