Alexandre de Moraes exige explicações sobre penduricalhos em tribunais estaduais em 48 horas

Presidente de sete tribunais estaduais devem justificar verbas extras sob risco de afastamento e processos disciplinares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais de justiça estaduais esclareçam os pagamentos de penduricalhos que ultrapassam o teto constitucional de remuneração. A medida ocorre após reportagem revelar irregularidades em verbas indenizatórias e remuneratórias nos tribunais.

Nesta segunda-feira (6), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentem, em até 48 horas, explicações detalhadas sobre os pagamentos de penduricalhos realizados nos últimos meses. A decisão foi motivada por uma investigação jornalística do jornal Folha de S.Paulo que apontou que diversos tribunais estaduais descumpriram a decisão do STF de 25 de março de 2026, que limita os valores das verbas indenizatórias e remuneratórias, conhecidas como penduricalhos, que ultrapassam o teto constitucional dos salários dos magistrados.

De acordo com a reportagem, alguns pagamentos chegaram a atingir valores próximos a R$ 495 mil, superando os limites fixados pela Suprema Corte. Diante disso, os ministros exigiram que os tribunais forneçam dados individualizados sobre os valores pagos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.

Além disso, os tribunais devem detalhar quais verbas são remuneratórias e quais são indenizatórias, anexando cópias das folhas de pagamento correspondentes. O não cumprimento da determinação poderá acarretar o afastamento imediato dos presidentes dos tribunais e a abertura de processos nas esferas penal, civil e disciplinar.

A medida reforça o compromisso do STF com a transparência e o respeito ao teto constitucional de remuneração no serviço público, buscando coibir práticas que possam comprometer a moralidade administrativa e o equilíbrio das contas públicas.

Contexto

No dia 25 de março de 2026, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que limita os valores dos penduricalhos pagos a magistrados, estabelecendo um teto constitucional para remunerações no serviço público. A decisão visa evitar que verbas extras ultrapassem os limites legais, garantindo maior controle e transparência nos gastos públicos. A recente reportagem da Folha de S.Paulo revelou que alguns tribunais estaduais continuaram autorizando pagamentos acima desses limites, o que motivou a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino para exigir esclarecimentos formais e evitar irregularidades.