Itamaraty alerta para risco de uso da força militar dos EUA no Brasil após classificação do PCC e CV como terroristas

Ministro Mauro Vieira destaca ameaças à soberania nacional e consequências da decisão unilateral dos EUA sobre facções criminosas brasileiras

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro manifestou preocupação com a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem força militar no Brasil, após a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. O alerta foi feito pelo chanceler Mauro Vieira em documento oficial enviado à Câmara dos Deputados, que também relaciona episódios recentes na América Latina para justificar o receio.

Em um comunicado formal encaminhado ao Legislativo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que a decisão do governo dos Estados Unidos, anunciada em maio de 2026, de classificar as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras representa um risco direto à soberania do Brasil. A medida, tomada sem diálogo prévio com Brasília, pode abrir precedentes para ações extraterritoriais, inclusive no âmbito militar.

O Departamento de Estado dos EUA justificou a inclusão das facções na lista terrorista afirmando que o PCC e o CV são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil, com influência que ultrapassa as fronteiras nacionais e alcança o território americano. No entanto, o governo brasileiro tem criticado a iniciativa, ressaltando que ela não contribui para o combate efetivo ao crime organizado e pode prejudicar pessoas e empresas sem relação com atividades ilícitas.

Para fundamentar o alerta sobre o risco de uso da força militar, o chanceler Mauro Vieira citou três episódios recentes na região:

1. Em janeiro de 2026, os Estados Unidos realizaram uma operação militar em Caracas, capital da Venezuela, que culminou na captura do então presidente Nicolás Maduro. Essa foi a primeira intervenção direta dos EUA na América Latina em 36 anos, ocorrendo após meses de tensões e sob a justificativa de combate ao tráfico internacional de drogas.

2. Em outubro de 2025, o governo norte-americano efetuou ataques a embarcações próximas à costa da Colômbia, supostamente operadas por traficantes de drogas, sem apresentar provas públicas. Essa ação integra uma ofensiva dos EUA contra cartéis latino-americanos, em meio a um cenário de crescente tensão com o governo venezuelano.

3. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou que Cuba poderia ser o próximo alvo de ações militares, após acusações formais contra Raúl Castro por crimes diversos e aumento da pressão diplomática e militar sobre a ilha. Embora uma intervenção em Cuba gere controvérsias no direito internacional, a escalada de ameaças preocupa o governo brasileiro.

Mauro Vieira ressaltou que a designação unilateral das facções brasileiras como terroristas não favorece a cooperação internacional no combate ao crime organizado e pode ser usada para justificar intervenções extraterritoriais em áreas financeiras, migratórias e penais no Brasil. Ele enfatizou que o risco de uso da força militar por parte dos EUA contra o território nacional é uma consequência possível dessa decisão.

O Itamaraty esclareceu que a oposição brasileira à classificação não significa apoio às organizações criminosas, mas sim defesa da legislação nacional e do princípio da soberania, que determina que o Brasil deve resolver seus problemas internos, ainda que com cooperação internacional. Até o momento, o governo brasileiro enviou uma proposta de cooperação bilateral aos Estados Unidos, que não foi respondida.

Essa situação ocorre em um momento delicado das relações entre Brasil e Estados Unidos, com potenciais impactos na segurança nacional e na política externa brasileira, que busca preservar a autonomia e o respeito às normas internacionais.

Contexto

A decisão dos Estados Unidos de designar o PCC e o CV como organizações terroristas estrangeiras foi anunciada no final de maio de 2026 pelo governo de Donald Trump, sem consulta formal ao Brasil. Essa medida ocorre em meio a uma escalada de ações militares e diplomáticas dos EUA na América Latina, incluindo a operação em Caracas que resultou na captura de Nicolás Maduro, ataques a embarcações na costa colombiana e pressões contra Cuba. O Itamaraty tem alertado para os riscos dessa postura, que pode comprometer a soberania brasileira e desencadear intervenções militares no território nacional, além de prejudicar a cooperação internacional no combate ao crime organizado.