Flávio Bolsonaro defende adiamento do tarifaço dos EUA e evita temas como etanol e desmatamento em audiência

Em audiência pública do USTR, senador destacou corrupção e regulação das redes sociais, mas não abordou críticas americanas sobre etanol e desmatamento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou nesta terça-feira (7) de uma audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para discutir a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. Em sua fala, evitou temas como o mercado de etanol e o combate ao desmatamento, que são pontos centrais da investigação americana, e defendeu o adiamento das tarifas para após as eleições brasileiras.

Na audiência pública promovida pelo USTR, órgão responsável pela política comercial dos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro concentrou sua apresentação em três temas principais: a regulação das redes sociais, a corrupção no Brasil e a defesa do sistema de pagamentos instantâneos Pix. O senador também criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando que o momento atual seria “o pior possível” para a imposição de novas tarifas americanas contra produtos brasileiros.

O senador não abordou assuntos como o acesso ao mercado de etanol, o desmatamento ilegal e a proteção da propriedade intelectual, que são alvos centrais da investigação da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, base para a proposta do tarifaço. Em documento enviado previamente ao USTR, Flávio reconheceu a chamada “assimetria tarifária” no comércio de etanol entre Brasil e EUA e sugeriu um acordo bilateral para zerar tarifas sobre etanol e açúcar, mas não discutiu o tema durante a audiência.

Sobre o desmatamento ilegal, o governo americano acusa o Brasil de falhas na fiscalização, apesar de reconhecer a existência de uma legislação adequada. Flávio concordou que o problema reside na fiscalização e propôs um programa de cooperação com uso de tecnologias como satélites e inteligência artificial para monitoramento em tempo real. O governo brasileiro, por sua vez, destacou que desde janeiro de 2023 ampliou recursos e operações para combater o desmatamento.

No que diz respeito à propriedade intelectual, os EUA apontam lentidão na análise de patentes, especialmente no setor fitofarmacêutico, e falhas no combate à pirataria. Flávio sugeriu a criação de mecanismos para compensar atrasos excessivos na análise de patentes, enquanto o governo brasileiro ressalta avanços recentes reconhecidos pelo próprio USTR, que retirou o Brasil da Lista de Observação Prioritária.

Quanto às tarifas preferenciais, o USTR questiona acordos comerciais do Brasil com México e Índia, alegando que concedem vantagens tarifárias desleais. Flávio afirmou que o Brasil mantém tarifas elevadas em vários setores e defende negociações bilaterais para promover comércio justo e investimentos, buscando alternativas ao Mercosul para facilitar acordos com os EUA.

A participação de Flávio Bolsonaro na audiência foi independente do governo brasileiro, que não enviou representantes oficiais para falar no evento, apenas observadores. O Itamaraty considera que a audiência não é o espaço adequado para negociações efetivas, que ocorrem em conversas técnicas e de alto nível entre os dois países.

O governo brasileiro já havia apresentado uma resposta formal à investigação do USTR, contestando as acusações de práticas comerciais discriminatórias e argumentando que críticas a temas internos como o Pix e decisões do STF não deveriam fundamentar sanções comerciais. O documento foi assinado pelo chanceler Mauro Vieira e reafirma que as políticas brasileiras não violam compromissos bilaterais nem regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Contexto

Em junho de 2026, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, apontando que políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” ao comércio americano. Como resultado, foi proposta a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A investigação aborda temas como o funcionamento do Pix, regulação de plataformas digitais, acordos comerciais, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção da propriedade intelectual e políticas anticorrupção. A audiência pública realizada em 7 de julho de 2026 permitiu a participação de interessados mediante inscrição, ocasião em que o senador Flávio Bolsonaro expôs seus argumentos, ainda que com foco restrito a alguns pontos, gerando críticas internas no Brasil por parte do governo e empresários que esperavam uma defesa mais abrangente do país.