Líder da bancada feminina na Câmara aciona PGR após declarações contra voto feminino

Deputada do PT-ES denuncia ataques à autonomia política das mulheres e solicita medidas à Procuradoria-Geral da República e ao TSE.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Jack Rocha (PT-ES), protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar declarações e materiais que, segundo ela, atentam contra o voto feminino e a participação das mulheres nas eleições brasileiras.

Jack Rocha, deputada federal pelo Espírito Santo e líder da bancada feminina na Câmara, encaminhou à PGR uma representação formal solicitando a investigação de falas e publicações que, na sua avaliação, configuram ataques ao voto universal e à autonomia das eleitoras. O documento cita especificamente uma declaração do empresário Paulo Figueiredo, aliado do deputado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou que mulheres “votam mal”. A fala gerou repercussão e foi repudiada pelo pré-candidato do PL à Presidência da República. Além disso, a deputada pede a análise de uma cartilha do Partido Missão, cujo pré-candidato à Presidência é Renan Santos. O material, segundo Jack Rocha, questiona o voto universal e propõe a substituição pelo chamado “voto familiar”, o que, para ela, representa uma tentativa de restringir a autonomia política feminina e reforçar uma tutela patriarcal sobre as eleitoras. No documento apresentado, a parlamentar destaca que as mulheres correspondem a cerca de 52% do eleitorado brasileiro, totalizando mais de 81 milhões de eleitoras. Portanto, qualquer tentativa de deslegitimar o voto feminino impacta diretamente o maior segmento do eleitorado nacional. Jack Rocha argumenta que as declarações e o conteúdo da cartilha promovem um ambiente de “intimidação simbólica”, “hostilidade” e desvalorização da participação feminina nas eleições, configurando possíveis crimes de propaganda discriminatória, violência política de gênero e violação dos deveres constitucionais dos partidos políticos. A representação requer a abertura imediata de procedimento na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e encaminhamento ao Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero. Entre as medidas solicitadas estão a preservação dos conteúdos digitais nas redes sociais para análise, a solicitação de esclarecimentos ao Partido Missão e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intensificação de campanhas que valorizem a participação das mulheres na política. A deputada também pede que a Justiça Eleitoral adote providências contra propagandas irregulares e discriminatórias em contexto eleitoral, reforçando a proteção ao direito ao voto e à representação feminina. Jack Rocha enfatiza a importância de garantir um ambiente político inclusivo e respeitoso, livre de discursos que possam intimidar ou deslegitimar o papel das mulheres na democracia brasileira.

Contexto

O Brasil possui um eleitorado composto majoritariamente por mulheres, que representam mais da metade dos eleitores. A participação feminina na política tem sido tema central em debates sobre igualdade de gênero e fortalecimento da democracia. Casos recentes de declarações e materiais que questionam o voto feminino ou sugerem formas de controle sobre o eleitorado feminino têm gerado preocupações sobre violência política de gênero e discriminação. A Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Superior Eleitoral têm mecanismos para investigar e coibir práticas que atentem contra os direitos políticos e a igualdade de gênero nas eleições.