Câmara aprova PEC que muda cálculo do IPVA para cobrança baseada no peso do veículo

Proposta segue para comissão especial e pode alterar forma de tributação do IPVA nos estados brasileiros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que modifica o cálculo do IPVA, passando a considerar o peso do veículo e limitando o imposto a 1% do preço de venda.

Na quarta-feira, 8 de julho de 2026, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, o imposto é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo, geralmente utilizando a Tabela Fipe como referência, com alíquotas que variam entre 1% e 4% conforme o estado. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), prevê que o IPVA seja calculado exclusivamente pelo peso do automóvel.

Além disso, a PEC estabelece que o imposto não poderá ultrapassar o teto de 1% do valor de venda do veículo, buscando limitar a carga tributária. A proposta também autoriza os estados a concederem descontos para veículos considerados menos poluentes, incentivando a sustentabilidade ambiental.

O relator da matéria na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), defendeu o parecer favorável, destacando que a análise da comissão se restringiu aos aspectos constitucionais e jurídicos da proposta, sem avaliar os impactos práticos ou financeiros. Segundo ele, questões como o efeito na arrecadação estadual, a autonomia financeira dos entes federativos e as regras de transição serão debatidas na comissão especial que examinará o mérito da PEC.

Parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Helder Salomão (PT-ES) alertou para possíveis distorções, argumentando que vincular o IPVA apenas ao peso dos veículos pode gerar desigualdades na tributação.

Os autores da PEC justificam a mudança afirmando que o modelo atual é uma “anomalia”, pois tributa continuamente um bem que sofre desvalorização com o tempo. Eles citam exemplos internacionais, como Estados Unidos e Japão, onde o imposto considera características físicas dos veículos, como peso e impacto na infraestrutura viária.

O texto agora seguirá para uma comissão especial na Câmara, onde será analisado em detalhes. Caso aprovado, precisará ser votado em dois turnos no plenário da Casa antes de ser encaminhado ao Senado Federal para apreciação. A aprovação definitiva pode representar uma mudança significativa na forma como o IPVA é cobrado nos estados brasileiros, impactando motoristas e a arrecadação estadual.

Contexto

O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores no Brasil. Atualmente, o cálculo é realizado com base no valor de mercado do veículo, utilizando a Tabela Fipe como referência, e as alíquotas variam conforme o estado, geralmente entre 1% e 4%. A proposta de alterar o cálculo para considerar o peso do veículo busca alinhar a tributação a critérios físicos, como ocorre em outros países, e limitar o imposto a um teto de 1% do valor de venda, além de incentivar veículos menos poluentes. A PEC ainda precisa passar por comissões e votações para ser aprovada e implementada.