Câmara oficializa perda de mandatos de Paulão e Dayany Bittencourt após retotalização de votos

Mudanças na composição da Câmara ocorrem após revisão judicial dos votos válidos nas eleições de 2022, sem necessidade de votação em plenário.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (9) a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), em cumprimento a decisões da Justiça Eleitoral que revisaram a distribuição das cadeiras após retotalização dos votos das eleições de 2022.

A Câmara dos Deputados publicou em edição extra do Diário da Câmara, na noite de quinta-feira (9), os atos que formalizam a perda dos mandatos dos parlamentares Paulão, do PT de Alagoas, e Dayany Bittencourt, da União Brasil do Ceará. A medida atende determinações judiciais decorrentes da retotalização dos votos das eleições de 2022, processo que recalcula a distribuição das vagas com base nos votos considerados válidos após anulações determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a saída de Paulão, assume o deputado Nivaldo Albuquerque, do Republicanos-AL, que já consta como parlamentar em exercício no site oficial da Câmara. No Ceará, Priscila Costa, do PL, substitui Dayany Bittencourt.

A retotalização dos votos é um procedimento matemático adotado pela Justiça Eleitoral quando há alterações no número de votos válidos, impactando o quociente eleitoral e, consequentemente, a divisão das cadeiras entre partidos e candidatos. Diferentemente de uma nova eleição ou recontagem física das urnas, o processo consiste em recalcular os resultados com base nos votos que permanecem válidos após anulações.

No caso de Paulão, a perda do mandato decorre da anulação dos 24,7 mil votos atribuídos a João Catunda, candidato do PP em Alagoas, que foi cassado pela Justiça Eleitoral local em novembro de 2025 por captação ilícita de votos, relacionada ao financiamento irregular de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió. Essa decisão levou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas a refazer o cálculo do quociente eleitoral, alterando a distribuição das vagas e resultando na perda da cadeira pelo deputado petista.

Já a substituição de Dayany Bittencourt ocorreu após o TSE anular os votos do suplente Heitor Freire, do União Brasil do Ceará, por irregularidades envolvendo arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. A retotalização dos votos no estado modificou a composição da bancada cearense na Câmara.

Os atos publicados pela Mesa Diretora da Câmara formalizam administrativamente as mudanças, que não dependem de votação em plenário, e atendem às determinações da Justiça Eleitoral. Importante destacar que a perda dos mandatos não decorre de condenação criminal ou decisão política interna, mas sim da revisão da composição da bancada conforme o resultado recalculado das eleições.

O sistema proporcional adotado nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais distribui as cadeiras levando em conta o desempenho dos partidos e federações, não apenas a soma dos votos individuais. O quociente eleitoral é calculado pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis, e as cadeiras são alocadas conforme o desempenho das legendas e dos candidatos mais votados dentro delas.

Quando votos são anulados, seja por indeferimento de registro ou por irregularidades comprovadas, o cálculo do quociente e a distribuição das vagas podem ser alterados, como ocorreu nos casos recentes envolvendo os deputados Paulão e Dayany Bittencourt. Essa retotalização é uma ferramenta da Justiça Eleitoral para garantir a legitimidade e a conformidade dos resultados eleitorais com a legislação vigente.

Contexto

A retotalização dos votos é um procedimento previsto na legislação eleitoral brasileira para ajustar a distribuição das cadeiras quando votos são anulados por irregularidades comprovadas. Em 2022, as eleições para deputados federais em Alagoas e Ceará tiveram seus resultados revisados após decisões judiciais que anularam votos de candidatos envolvidos em práticas ilícitas, como captação ilícita de votos e uso irregular de recursos do Fundo Eleitoral. Essas revisões impactaram diretamente a composição das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados, levando à perda dos mandatos de Paulão e Dayany Bittencourt e à posse de seus substitutos, conforme determinações da Justiça Eleitoral e formalizadas pela Mesa Diretora da Câmara.