Deputados que assumem vagas na Câmara após perda dos mandatos de Paulão e Dayany Bittencourt

Retotalização de votos pelo TSE altera composição da Câmara e promove mudanças nas bancadas de Alagoas e Ceará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), após retotalização dos votos nas eleições de 2022. Com isso, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) assumem as vagas na Câmara dos Deputados, oficializadas nesta quinta-feira (9).

A Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (9) a posse de Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE), que assumem as vagas deixadas pelos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), respectivamente. As mudanças foram determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após uma retotalização dos votos das eleições de 2022, que alterou a distribuição das cadeiras na Câmara.

No caso de Paulão, a perda do mandato decorre da anulação dos 24,7 mil votos recebidos pelo candidato João Catunda (PP-AL), segundo suplente do partido. A Justiça Eleitoral de Alagoas cassou esses votos em novembro do ano passado, após constatar captação ilícita de sufrágio, relacionada ao financiamento irregular de material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió. Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) recalculou o quociente eleitoral e redistribuiu as cadeiras, o que resultou na perda da vaga pelo parlamentar petista.

Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt ocorreu após decisão do TSE que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), condenado por arrecadação e gastos ilegais com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. A anulação dos votos de Heitor Freire levou à revisão do cálculo do quociente eleitoral no Ceará, impactando a composição da bancada e ocasionando a saída de Dayany.

Essas alterações não configuram punição direta aos deputados que perderam os mandatos, mas refletem a revisão dos resultados eleitorais após a exclusão de votos considerados ilegais. O sistema proporcional adotado nas eleições para deputado federal, estadual e distrital distribui as vagas com base no desempenho dos partidos e candidatos, calculando o quociente eleitoral a partir dos votos válidos. Quando votos são anulados, a Justiça Eleitoral recalcula o quociente e redistribui as cadeiras, podendo alterar a composição da Câmara.

A retotalização dos votos não é uma nova eleição nem uma recontagem física das urnas, mas um novo cálculo matemático que considera apenas os votos validados pela Justiça Eleitoral. Com as decisões recentes do TSE, a composição das bancadas de Alagoas e Ceará foi modificada, promovendo a entrada de Nivaldo Albuquerque e Priscila Costa no Congresso Nacional.

Contexto

A retotalização de votos é um procedimento previsto no sistema eleitoral brasileiro para corrigir a distribuição de cadeiras quando votos são anulados por irregularidades comprovadas. Nos últimos anos, decisões judiciais têm impactado a composição do Legislativo ao invalidar votos de candidatos envolvidos em práticas ilícitas, como captação ilícita de sufrágio e uso indevido de recursos do Fundo Eleitoral. O caso envolvendo Paulão e Dayany Bittencourt exemplifica como essas revisões podem alterar o cenário político após a diplomação dos eleitos.