Entenda o bloqueio de R$ 119 milhões envolvendo Valdemar Costa Neto e esquema de emendas parlamentares

Presidente do PL é suspeito de desviar recursos públicos por meio de indicações clandestinas de emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 119 milhões relacionados ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. A apuração aponta que, mesmo sem mandato eletivo, Valdemar teria atuado na indicação irregular de recursos públicos, utilizando servidores da Câmara para formalizar as emendas em nome de deputados federais.

A Polícia Federal investiga um esquema que teria desviado cerca de R$ 119 milhões em emendas parlamentares sob a coordenação do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A investigação revela que, entre junho de 2024 e março de 2026, pelo menos 21 emendas foram indicadas irregularmente por Valdemar, que não possui mandato eletivo e, portanto, não tem prerrogativa legal para destinar esses recursos. Para mascarar a irregularidade, deputados federais eram falsamente apontados como solicitantes das emendas, conferindo uma aparência de legalidade às indicações. A PF identificou que as emendas eram organizadas em planilhas e encaminhadas aos ministérios responsáveis pelos programas beneficiados. A maioria dos recursos já foi liberada, mas o STF, por meio do ministro Flávio Dino, ordenou a suspensão dos pagamentos pendentes e o bloqueio dos bens de Valdemar no valor correspondente, visando garantir o ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas. A decisão do ministro destaca que o esquema envolvia um volume significativo de emendas indicadas por alguém sem mandato parlamentar, configurando uma atuação clandestina e ilegal. A investigação é um desdobramento da “Operação Transparência”, deflagrada em dezembro de 2025, que teve como foco inicial a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. A análise de dados apreendidos em aparelhos celulares revelou mensagens entre servidores discutindo a divisão de cotas de emendas e áreas prioritárias, como saúde e turismo, com forte concentração em municípios do estado de São Paulo. A PF identificou um arranjo funcional informal envolvendo Mariângela e outros servidores, como Nara Brum e Garigham Amarante Pinto, que atuavam na distribuição das emendas conforme os interesses de Valdemar. Diálogos interceptados mostram negociações sobre o destino de R$ 24 milhões em emendas, com referências diretas a Valdemar Costa Neto. Em uma troca de mensagens, Garigham confirma com Mariângela a alocação dos recursos para o setor de turismo, conforme orientação de Valdemar. A defesa de Valdemar Costa Neto nega qualquer prática criminosa, ressaltando que é legítimo que um presidente partidário dialogue com parlamentares e influencie a bancada para defender prioridades políticas e regionais. Por sua vez, a defesa de Mariângela afirma que sua atuação foi técnica e impessoal, enquanto Garigham se declarou técnico e optou por não comentar. A PF sustenta que os servidores tinham plena consciência da clandestinidade do esquema, tratando as emendas como cotas privadas de um agente externo ao cargo público. A “Operação Transparência” revelou que Mariângela exercia controle sobre indicações desviadas de emendas do chamado orçamento secreto, beneficiando uma organização criminosa voltada para desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional. Valdemar Costa Neto passou a ser investigado a partir dos desdobramentos dessa operação. A servidora atuava como assessora da Presidência da Câmara durante a gestão do deputado Arthur Lira (PP-AL). A investigação aponta para uma ingerência ilícita no direcionamento das emendas, com Valdemar estruturando um arranjo paralelo decisório para a destinação dos recursos públicos, mesmo sem mandato parlamentar. A análise dos dados do celular de Mariângela reforça a suspeita de que Valdemar era o principal articulador na definição e remanejamento das emendas.

Contexto

A investigação contra Valdemar Costa Neto é um desdobramento da “Operação Transparência”, realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2025, que mirou irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A operação teve como foco principal a servidora da Câmara Mariângela Fialek, que, segundo a PF, controlava indicações desviadas de emendas do orçamento secreto em benefício de uma organização criminosa. O caso expõe a prática ilegal de destinação de recursos públicos por agentes sem mandato eletivo, utilizando servidores públicos para formalizar as indicações de forma fraudulenta. O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Flávio Dino, tem adotado medidas para coibir esses desvios, determinando bloqueios de valores e suspensão de pagamentos. O episódio evidencia os desafios no controle e transparência da execução orçamentária no Congresso Nacional e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar fraudes e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.