Criminalização da Misoginia: Deputadas Pressionam Câmara para Votação Antes do Recesso

Projeto que criminaliza a misoginia enfrenta oposição, mas parlamentares femininas reforçam urgência para aprovação ainda em julho.

A bancada feminina da Câmara dos Deputados intensificou nesta terça-feira (14) a cobrança para que o projeto que criminaliza a misoginia seja votado antes do início do recesso parlamentar, marcado para o próximo sábado (18). A proposta, que equipara a misoginia ao crime de racismo, já teve urgência aprovada, mas enfrenta resistência de deputados religiosos que temem possíveis interpretações equivocadas.

Nesta semana, deputadas da Câmara dos Deputados reforçaram a importância da votação do projeto que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao crime de racismo. A proposta, que já passou pelo Senado Federal, aguarda deliberação no plenário da Câmara e teve seu pedido de urgência aprovado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a incluir o tema na pauta antes do recesso parlamentar, que começa no sábado (18). Contudo, a resistência de parlamentares ligados a grupos religiosos tem dificultado a inclusão do projeto na ordem do dia. Eles expressam preocupação com possíveis interpretações que poderiam levar à criminalização de textos bíblicos.

Deputadas como Fernanda Melchionna (PSOL-RS) repudiaram a tentativa de postergar a votação, classificando-a como parte de um discurso de ódio contra as mulheres. “Aqueles que tentam adiar a votação e disseminam fake news fazem parte de um discurso que vitima as mulheres”, afirmou Melchionna. Já Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral dos direitos da mulher na Secretaria da Mulher da Câmara, ressaltou que o Brasil não pode ser um país que tolera o ódio contra as mulheres e que é fundamental condenar a violência de gênero.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) esclareceu que o projeto não interfere na liberdade religiosa ou de expressão, mas visa criminalizar qualquer ambiente onde a violência contra a mulher seja incitada ou praticada. “O projeto não trata de religião ou cerceamento de expressão, mas sim da criminalização da violência contra a mulher”, explicou.

Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a não votação do projeto antes do recesso demonstra falta de prioridade ao tema. A relatora da proposta, deputada Tábata Amaral (PSB-SP), enfatizou o compromisso assumido com a bancada feminina e com as mulheres brasileiras para que a votação ocorra ainda nesta semana. Ela criticou as narrativas que colocam as eleições e fake news acima da urgência do projeto, afirmando que “não há narrativa, eleição ou fake news que tenha peso maior que a vida de uma mulher”.

O projeto altera a Lei Antirracismo para incluir a misoginia como crime, definindo-a como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue igualdade de direitos ou ofenda a dignidade feminina. A proposta prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria por condição de mulher, equiparando-se à injúria racial, com aumento de pena em casos de crime cometido por mais de uma pessoa. Além disso, inclui a misoginia no artigo que trata da prática de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de 1 a 3 anos e multa.

O texto também prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais e aplicativos de internet utilizados para a prática do crime. Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Negra na Câmara, destacou o pacto firmado pelo presidente Lula com o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal, reforçando a necessidade de pressionar o presidente da Câmara para que o projeto seja pautado imediatamente.

Apesar das pressões, o projeto ainda não foi incluído na pauta desta semana, evidenciando o embate político entre parlamentares que defendem a criminalização da misoginia e aqueles que manifestam receios relacionados à liberdade religiosa e de expressão.

Contexto

A criminalização da misoginia tem ganhado destaque no debate legislativo brasileiro nos últimos anos, com o objetivo de ampliar a proteção legal às mulheres contra discursos e práticas que incentivam a discriminação e a violência de gênero. Desde 2015, a misoginia tem sido mencionada em mais de 2 mil decisões judiciais no país, evidenciando a necessidade de um marco legal específico. O projeto em questão busca equiparar a misoginia ao racismo, ampliando as ferramentas jurídicas para combater a violência simbólica e real contra as mulheres. A resistência de setores religiosos e conservadores tem sido um dos principais obstáculos para a aprovação da proposta, refletindo o desafio de conciliar direitos civis e liberdade religiosa no Brasil.