PF indicia ex-presidente do INSS e 47 pessoas por esquema de descontos indevidos em aposentadorias

Relatório da PF foi entregue ao ministro do STF André Mendonça e aponta esquema que pode ter causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas.

A Polícia Federal concluiu a primeira fase da Operação Sem Desconto, indiciando 48 indivíduos, entre eles o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, por envolvimento em um esquema nacional de descontos ilegais em benefícios previdenciários.

A Polícia Federal (PF) apresentou nesta terça-feira (14) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório detalhado com as conclusões da primeira investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca. Todos esses estão presos preventivamente desde o ano passado. Também consta entre os indiciados Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que está foragido. Segundo o relatório, Stefanutto e Virgílio de Oliveira Filho foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Careca responde por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, enquanto Carlos Roberto Ferreira Lopes foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro em grau majorado e reiterado, além de corrupção ativa majorada. A defesa de Stefanutto e Careca informou que ainda não se manifestará por não ter acesso aos autos. A Conafer não respondeu até a publicação da reportagem. O esquema investigado consistia em realizar descontos mensais nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, sob a alegação de que eles haviam aderido a associações de aposentados, quando, na realidade, não haviam autorizado tais cobranças nem se associado. A investigação teve início em 2023, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em âmbito administrativo. Após identificar indícios de crimes, a CGU encaminhou o caso para a PF em 2024. Estima-se que os descontos indevidos possam ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões aos beneficiários. Alessandro Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, nomeado pelo então ministro da Previdência Carlos Lupi, que deixou o cargo após a revelação do esquema. Antes disso, Stefanutto ocupou o cargo de diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS e foi procurador-federal especializado junto ao instituto entre 2011 e 2017. Ele também tem experiência no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Receita Federal. O relatório entregue ao STF não está relacionado às investigações envolvendo o empresário Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujos dados ainda estão em análise pela PF e pela CPMI do INSS.

Contexto

A Operação Sem Desconto foi deflagrada para combater fraudes que envolvem descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. O caso ganhou repercussão após denúncias de que aposentados e pensionistas estavam sendo cobrados por associações sem consentimento. A Controladoria-Geral da União iniciou a apuração em 2023 e, diante dos indícios criminais, a Polícia Federal assumiu a investigação em 2024. O esquema pode ter causado um rombo bilionário aos cofres públicos e aos beneficiários do INSS. A atuação de autoridades e lobistas no esquema evidencia a complexidade e a organização do grupo criminoso. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal, que decidirá os próximos passos judiciais com base no relatório da PF e parecer da Procuradoria-Geral da República.