TSE promove reunião com institutos para aprimorar regras das pesquisas eleitorais em 2026

Presidente do TSE Kassio Nunes Marques lidera encontro para discutir orientações e evitar controvérsias nas pesquisas de intenção de voto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma reunião nesta terça-feira (14) com institutos de pesquisa eleitoral para discutir aprimoramentos nos critérios de realização e divulgação de levantamentos de intenção de voto, em meio a debates sobre a metodologia e a influência das pesquisas nas eleições de 2026.

Nesta terça-feira (14), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião com representantes de institutos de pesquisa eleitoral para debater orientações que possam aprimorar a condução das pesquisas de intenção de voto. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também participou do encontro, que ocorre em um momento delicado para o setor, após a suspensão da divulgação de um levantamento do Instituto AtlasIntel em maio deste ano.

A maioria dos institutos presentes optou por ser representada por uma advogada vinculada à Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), que apresentou um posicionamento conjunto sobre possíveis melhorias no processo de realização e divulgação das pesquisas eleitorais. Fontes próximas ao encontro relataram um clima de cautela, dada a proximidade das eleições de 2026, e ressaltaram a importância de ouvir especialistas para construir uma jurisprudência sólida.

A cientista política e advogada Gabriela Rollemberg, cofundadora da “Quero Você Eleita”, destacou que o encontro tem potencial para estabelecer critérios claros sobre a coleta de dados em ambientes digitais e evitar futuras disputas judiciais. Segundo ela, três temas principais foram abordados: a atualização tecnológica do sistema PesqEle, que registra as pesquisas; a definição de boas práticas para a formulação das perguntas, preservando a autonomia dos institutos; e o controle do fluxo das pesquisas digitais para evitar contaminação das respostas em questões sensíveis.

Rollemberg também alertou para o risco de eventuais mudanças regulatórias serem interpretadas como interferência do Judiciário na liberdade de expressão. Ela explicou que há um debate entre a necessidade de neutralidade absoluta nas perguntas para evitar viés e a defesa do mercado em medir o impacto legítimo de fatos públicos na opinião dos eleitores.

Atualmente, as pesquisas eleitorais são reguladas pela Lei de Eleições e pela resolução nº 23.600, atualizada em 2024. Entre as principais regras, está a obrigatoriedade de registro das pesquisas no sistema PesqEle até cinco dias antes da divulgação, envio do questionário completo em formato PDF, declaração formal do estatístico responsável e detalhamento da metodologia e recorte territorial adotados. Contudo, não há modelo fixo para amostragem ou ordem das perguntas, e a intervenção do Judiciário costuma ser restrita a casos de fraude ou manipulação comprovada.

O encontro ocorre após um episódio envolvendo o Instituto AtlasIntel, que em maio divulgou uma pesquisa indicando queda de cinco pontos no pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). A pesquisa foi questionada pelo Partido Liberal, que alegou que o questionário continha perguntas que induziam respostas negativas, especialmente por incluir reprodução de áudio de conversas vazadas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação da pesquisa e solicitou documentação técnica para avaliar a regularidade da metodologia. A decisão gerou debate nos meios jurídicos e acadêmicos, pois rompeu com a postura tradicional de intervenção mínima da Justiça Eleitoral. O plenário do TSE iniciou a análise do caso em junho, mas a discussão foi suspensa e deve ser retomada em agosto, após o recesso judiciário e o encontro com os institutos.

Ministros como André Mendonça e Dias Toffoli defenderam a necessidade de estabelecer critérios objetivos para orientar a atuação dos institutos, buscando maior transparência e segurança jurídica para as pesquisas eleitorais. A reunião desta terça-feira é vista como um passo importante para pacificar o ambiente e garantir que as pesquisas cumpram seu papel legítimo no processo democrático.

Contexto

As pesquisas eleitorais são ferramentas essenciais para medir a opinião pública durante o processo eleitoral, mas enfrentam desafios relacionados à metodologia, transparência e possíveis influências indevidas. Em 2023, o TSE intensificou o monitoramento dessas pesquisas, especialmente após a controvérsia envolvendo o Instituto AtlasIntel e o pré-candidato Flávio Bolsonaro. A resolução nº 23.600, atualizada em 2024, busca regulamentar o setor, mas ainda há debates sobre a melhor forma de garantir a neutralidade e a confiabilidade dos levantamentos, sem comprometer a liberdade de expressão e o debate democrático.