Hugo Motta defende uso da Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA ao Brasil

Medida americana de 25% sobre produtos brasileiros gera reação política e econômica no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a imposição de novas tarifas de 25% pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e defendeu a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta para proteger os interesses nacionais.

Nesta quinta-feira (16), Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou sua oposição à decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros, que entrarão em vigor no dia 22 de julho. A medida foi anunciada após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que avaliou práticas comerciais brasileiras como prejudiciais ao mercado americano. Motta ressaltou que o Parlamento brasileiro apoia o diálogo entre nações soberanas, mas rejeita o uso de barreiras comerciais como instrumento de pressão política. Ele destacou que a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025 pelo presidente Lula, é um mecanismo legítimo para que o Brasil responda a ações unilaterais que afetem sua economia. A legislação permite a adoção de medidas retaliatórias contra países que imponham restrições comerciais, legais ou políticas ao Brasil. O deputado classificou as tarifas americanas como protecionistas e prejudiciais, ameaçando empregos e setores estratégicos da economia brasileira. Além disso, afirmou que não há fundamentos técnicos ou comerciais que justifiquem a imposição das tarifas, que considera uma agressão à soberania e ao livre comércio. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por meio do ministro Márcio Elias Rosa, informou que aproximadamente 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos serão impactadas pela nova tarifa, o que corresponde a cerca de US$ 7,4 bilhões em 2024. Para 2025, essa participação cai para 15%, equivalendo a US$ 5,8 bilhões. Segundo Rosa, 57% dos produtos exportados ao mercado americano permanecerão sem tarifas adicionais, enquanto 24% estarão sujeitos a tarifas que podem chegar a 50%, incluindo setores como aço, alumínio e automotivo. O USTR justificou a medida afirmando que práticas brasileiras restringem a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos. A Câmara dos Deputados acompanha os desdobramentos da situação e reforça seu compromisso em defender o setor produtivo, os exportadores e os empregos brasileiros.

Contexto

A decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo americano investigar e retaliar práticas comerciais consideradas injustas. Em resposta, o Brasil conta com a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, que autoriza medidas de retaliação contra barreiras comerciais impostas por outros países. O episódio ocorre em meio a tensões comerciais globais e reforça a importância do diálogo diplomático e da defesa dos interesses nacionais no comércio internacional.