PGR defende manutenção da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro com restrições claras

Paulo Gonet destaca violação de regras após divulgação de carta e pede medidas para impedir interferência eleitoral do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à continuidade da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando a importância de explicitar as limitações impostas para evitar que o benefício seja utilizado para influenciar o processo eleitoral de 2026.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro, destacando a necessidade de reforçar as restrições que acompanham o benefício. A PGR apontou que a divulgação da carta intitulada “Carta aos brasileiros”, escrita por Bolsonaro e divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), configurou violação das limitações impostas, especialmente no que diz respeito ao uso de meios de comunicação externos.

Segundo Gonet, o documento teve o claro propósito de influenciar o eleitorado, uma vez que endereçava-se diretamente à população brasileira e explicitava apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. “O teor literal da carta confirma o intento político ao designar Flávio Bolsonaro como porta-voz e conclamar o engajamento em sua campanha”, afirmou o procurador-geral.

A PGR ressaltou que o ex-presidente está proibido de utilizar celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação externa, seja diretamente ou por intermédio de terceiros, para evitar interferências no pleito eleitoral. O episódio envolvendo a carta evidenciou a necessidade de detalhar as regras que regem o regime humanitário, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026.

Em decisão anterior, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, considerando que a divulgação da carta configurou desvio de finalidade do direito de visita e reincidência, já que condutas semelhantes haviam ocorrido em 2025, motivando a prisão domiciliar do ex-presidente.

Em resposta, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente desconhecia a divulgação pública da carta e negou qualquer orientação ou combinação prévia para o uso das redes sociais nesse contexto. Os advogados destacaram que a carta foi entregue a Flávio durante visita autorizada e que sua elaboração ocorreu de forma privada, sem intenção de divulgação.

Desde março de 2026, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária devido a seu estado de saúde, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe contra a ordem democrática em 2022. A divulgação da carta provocou reações na oposição e em aliados, culminando em representação do PT no STF solicitando a revogação do benefício.

Além disso, a publicação da carta ocorreu em meio a uma crise familiar e política, marcada por trocas de acusações entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que resultou na renúncia dela da presidência do PL Mulher.

A PGR enfatiza que as restrições visam impedir a participação política do ex-presidente durante o período eleitoral, preservando a integridade do regime democrático e a aplicação das medidas judiciais impostas.

Contexto

Desde novembro de 2025, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. Em março de 2026, recebeu prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde. O regime impõe restrições à comunicação e visitas para evitar interferências políticas. A divulgação da carta de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro gerou controvérsia e levou a medidas judiciais para reforçar essas limitações.