Valdemar Costa Neto afirma ao STF que não controla emendas parlamentares e apenas sugere prioridades políticas

Em resposta ao ministro Flávio Dino, Valdemar esclarece que não possui poder decisório sobre recursos públicos de emendas parlamentares.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa na qual nega ter controle sobre a destinação de emendas parlamentares, afirmando que sua atuação se limita a sugestões políticas que não possuem caráter vinculante.

Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal e atual presidente do Partido Liberal (PL), respondeu formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à investigação que apura supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares. No documento encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator do caso, Valdemar afirma que não detém qualquer poder jurídico para decidir ou direcionar recursos públicos provenientes dessas emendas.

O ministro Flávio Dino tem adotado medidas cautelares para bloquear a execução de emendas parlamentares diante de suspeitas de que ex-parlamentares estariam influenciando ilegalmente a destinação desses recursos, prerrogativa exclusiva de deputados e senadores atualmente em exercício de mandato. Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Eduardo Cunha são investigados sob a suspeita de atuarem na indicação de emendas mesmo sem mandatos.

Na defesa apresentada, a defesa de Valdemar destaca que ele não possui “cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”. Sobre declarações concedidas à GloboNews, nas quais o presidente do PL afirmou que indicava emendas, a defesa esclarece que se tratou de uma “expressão coloquial” para descrever o papel político dos presidentes partidários.

Segundo o documento, essa expressão significa apenas a capacidade de sugerir, recomendar ou defender politicamente determinadas políticas públicas, sem impor ou obrigar qualquer decisão. A defesa reforça que a decisão final sobre a destinação das emendas cabe exclusivamente ao parlamentar titular do mandato, podendo acolher, modificar ou rejeitar as sugestões feitas.

Esse posicionamento ocorre em um contexto de crescente fiscalização do STF sobre a gestão das emendas parlamentares, especialmente no que diz respeito à atuação de ex-parlamentares que não possuem mandato vigente, mas que, segundo investigações, poderiam estar influenciando o direcionamento de recursos públicos. O ministro Flávio Dino tem adotado medidas para garantir que somente parlamentares legitimados exerçam essa prerrogativa, buscando preservar a legalidade e transparência no uso dos recursos públicos.

Contexto

As emendas parlamentares são instrumentos pelos quais deputados e senadores destinam recursos públicos para projetos e ações em suas bases eleitorais. A prerrogativa de indicar essas emendas é exclusiva de parlamentares com mandato vigente. Recentemente, o STF intensificou o monitoramento sobre possíveis desvios e indicações ilegais feitas por ex-parlamentares, o que motivou investigações contra figuras como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha. O ministro Flávio Dino, relator dos processos, tem determinado bloqueios preventivos na execução dessas emendas para evitar irregularidades.