PF recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo; decisão cabe ao Ministério da Justiça

Ex-deputado enfrenta processo administrativo após ausência prolongada e condenação no STF por coação no curso do processo.

A Polícia Federal finalizou o Processo Administrativo Disciplinar contra Eduardo Bolsonaro, recomendando sua demissão por abandono do cargo de escrivão, decisão que agora depende do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.

A Polícia Federal (PF) concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e servidor da corporação, recomendando sua demissão por abandono do cargo. O processo foi encaminhado à análise do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, responsável pela decisão final sobre a permanência do ex-parlamentar no órgão.

Eduardo Bolsonaro mudou-se para os Estados Unidos no início de 2025, alegando estar em busca de refúgio diante de supostas perseguições políticas no Brasil. Desde então, acumulou ausências não justificadas no serviço público, o que levou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a decretar sua cassação em dezembro de 2025 por excesso de faltas.

Após perder o mandato parlamentar, o ex-deputado foi notificado para retornar às suas funções na Polícia Federal, onde exercia o cargo de escrivão. Em janeiro de 2026, a corregedoria-geral da PF instaurou o PAD para apurar o abandono do cargo.

Além disso, em junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo. A Corte entendeu que ele atuou do exterior para pressionar autoridades e interferir em investigações judiciais brasileiras.

Recentemente, o governo americano, sob a administração do presidente Donald Trump, concedeu ao ex-parlamentar o green card, permitindo sua residência e trabalho permanentes nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro reside no país desde 2025, fato que contribuiu para a abertura do processo disciplinar na PF.

A Polícia Federal é subordinada diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrando a estrutura executiva do governo federal. Assim, cabe ao ministro Wellington Lima e Silva decidir se acata ou não a recomendação da corporação e efetiva a demissão do servidor.

O caso reforça o debate sobre a responsabilidade de servidores públicos que acumulam ausências prolongadas e o papel das instituições no controle disciplinar e judicial de seus membros.

Contexto

Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, mudou-se para os Estados Unidos em 2025, período em que acumulou faltas no serviço público como escrivão da Polícia Federal. Sua cassação na Câmara dos Deputados por excesso de faltas ocorreu em dezembro de 2025. Em 2026, além do processo disciplinar na PF, foi condenado pelo STF por coação no curso do processo. O governo dos EUA concedeu a ele o green card em 2026, autorizando sua residência permanente. A decisão sobre sua demissão da PF está nas mãos do ministro da Justiça, que avalia o relatório final do PAD.