Loterj consegue bloquear R$ 20,9 milhões da RioPag após decisão do TJRJ

Decisão judicial determina transferência de valores retidos indevidamente pela empresa responsável pelos pagamentos da autarquia estadual.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou o bloqueio de R$ 20,9 milhões das contas da RioPag S.A., empresa que processa pagamentos para a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A medida visa garantir a devolução de recursos públicos retidos indevidamente pela companhia.

Nesta quarta-feira (22), a 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu tutela de urgência favorável à Loterj, determinando o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag S.A. Os valores deverão ser transferidos para uma conta judicial, conforme decisão da juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato. A magistrada destacou que a existência dos recursos está comprovada e que a titularidade pertence à Loterj, reforçando o caráter público dos valores. Além disso, ressaltou que não há justificativa contratual para que a RioPag se recuse a devolver os recursos imediatamente. A ação judicial foi movida pela Loterj para reaver os valores que permanecem retidos pela empresa. Segundo os autos, a RioPag reconheceu a existência dos recursos, mas propôs a restituição parcelada até o término do contrato, proposta rejeitada pela autarquia. Até o momento, a Loterj já recebeu R$ 2 milhões em 30 de junho de 2026, permanecendo pendente o saldo bloqueado pela decisão judicial.

Contexto

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) é uma autarquia estadual responsável pela exploração de jogos lotéricos no estado. A RioPag S.A. é a empresa contratada para processar os pagamentos das operações da Loterj. Em meio a divergências sobre a retenção e devolução de recursos públicos, a Loterj acionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para garantir a restituição imediata dos valores que considera indevidamente retidos pela RioPag. O bloqueio judicial dos recursos é uma medida cautelar para assegurar o ressarcimento dos valores públicos enquanto o litígio é resolvido.