PT solicita multa ao TSE contra Flávio Bolsonaro por declarações sobre urnas eletrônicas

Partido dos Trabalhadores acusa políticos do PL de disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e requer medidas judiciais.

O Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para que o senador Flávio Bolsonaro seja multado em R$ 30 mil por declarações que questionam a segurança das urnas eletrônicas, além de solicitar a retirada de publicações de aliados do PL que propagam desinformação sobre o sistema de votação no Brasil.

O PT formalizou uma representação ao TSE solicitando a aplicação de multa de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em razão de suas afirmações sobre as urnas eletrônicas brasileiras, consideradas pelo partido como infundadas e já desmentidas pela Justiça Eleitoral. Além disso, o partido requereu a remoção de postagens feitas pelo deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC), que também questionam a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. O PT pediu ainda que esses três parlamentares sejam multados em R$ 30 mil cada um. As declarações de Flávio Bolsonaro ocorreram durante uma reunião com diplomatas na terça-feira (21), quando ele afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras teriam relação com a empresa Smartmatic, citando um relatório da CIA que indicaria suposta fraude nas eleições venezuelanas de 2012 envolvendo essa companhia. “Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma empresa”, declarou o senador. O PT argumenta que o documento da CIA, divulgado pelo governo dos Estados Unidos, reúne informações sobre a possibilidade de manipulação do sistema eleitoral na Venezuela entre 2004 e 2020, mas não faz qualquer menção ao sistema de votação brasileiro. Segundo o partido, a associação feita pelos políticos do PL entre as urnas brasileiras e a Smartmatic é descontextualizada e tem como objetivo incitar dúvidas infundadas sobre a integridade do processo eleitoral nacional. A legenda requer que o TSE determine que Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta se abstenham de propagar informações falsas que liguem a Smartmatic às urnas eletrônicas brasileiras, sob pena de multa. Também foi solicitado que as principais plataformas digitais e provedores de internet no país sejam comunicados para impedir a disseminação e o impulsionamento de conteúdos que reforcem essa associação equivocada. O Tribunal Superior Eleitoral já esclareceu que as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil não são fabricadas pela Smartmatic, e que o software que opera o sistema é desenvolvido exclusivamente pela Justiça Eleitoral, sem acesso externo. Após a repercussão das declarações, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro divulgou nota afirmando que o senador não questionou a integridade do sistema eleitoral brasileiro, mas apenas relatou informações relacionadas à inelegibilidade de seu pai, Jair Bolsonaro, e ao relatório da CIA. A nota, assinada pelo próprio Flávio, pelo senador e coordenador da pré-campanha Rogério Marinho, e pela coordenadora jurídica Maria Claudia Bucchianeri, reforça que as falas foram descontextualizadas e que o objetivo é contribuir para o aprimoramento do processo eleitoral, fortalecendo a transparência e a confiança pública nas eleições. A equipe do pré-candidato também destacou que apoia a realização de missões internacionais de observação eleitoral no Brasil.

Contexto

Desde as eleições de 2018, o sistema eletrônico de votação brasileiro tem sido alvo de questionamentos por parte de alguns políticos, especialmente ligados ao Partido Liberal (PL). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reiterado a segurança, transparência e confiabilidade das urnas eletrônicas, que são desenvolvidas e geridas exclusivamente pela Justiça Eleitoral. A empresa Smartmatic, mencionada nas acusações, não possui qualquer relação com o sistema eleitoral brasileiro. O debate ganhou maior intensidade com a divulgação de documentos da CIA que apontam suspeitas de fraudes no processo eleitoral da Venezuela, mas sem conexão com o Brasil. O PT, partido que governa o país desde 2003, tem atuado para conter a disseminação de informações falsas que possam comprometer a credibilidade das eleições brasileiras.