Governo Lula usa Lei da Reciprocidade para pressionar EUA após nova tarifa de 12,5%

Brasil reage a aumento tarifário dos EUA com estratégia de pressão e diálogo para defender comércio bilateral

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aplicar a Lei da Reciprocidade como resposta ao novo aumento de tarifas de 12,5% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, mantendo, porém, o canal aberto para negociações com Washington.

Na última quinta-feira (23), o governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre diversos produtos importados do Brasil. Em resposta, a administração Lula optou por utilizar a Lei da Reciprocidade como instrumento de pressão diplomática, mas reafirmou o compromisso de continuar as negociações com o governo americano para mitigar os impactos da medida.

Fontes próximas à equipe presidencial informaram que a aplicação da Lei da Reciprocidade visa sinalizar ao governo de Donald Trump a insatisfação brasileira diante do aumento tarifário, que elevou a alíquota para até 37,5% em alguns produtos. “Não pretendemos abandonar a mesa de negociações, vamos persistir, mas diante da nova tarifa, precisamos enviar uma mensagem clara ao governo americano”, declarou um assessor presidencial.

O empresariado brasileiro vinha recomendando que o governo evitasse o uso da Lei da Reciprocidade, preferindo manter o diálogo aberto. Inicialmente, o presidente Lula seguia essa orientação, mas a recente escalada tarifária levou o Planalto a adotar uma postura mais firme.

Desde os últimos dias, integrantes do governo já aguardavam o anúncio do chamado “tarifaço”. A justificativa americana para a medida é a suposta falha do Brasil e de outros países em coibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro contesta veementemente essa alegação, classificando-a como infundada.

Durante as negociações para evitar a tarifa, o Itamaraty avaliou que as conversas foram meramente protocolares, sem real intenção dos EUA de compreender as ações brasileiras no combate ao trabalho escravo. O Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência no tema.

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) qualificou como “absurda” a associação feita pelos Estados Unidos entre a competitividade da economia brasileira e a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Já o Ministério do Trabalho afirmou que, apesar de estar disponível para prestar esclarecimentos, não foi contatado por autoridades americanas, apenas pelo Itamaraty durante as tratativas.

Diplomatas brasileiros interpretam a tarifa de 12,5% como um “plano B” após a tentativa frustrada de aplicar uma tarifa de 25%, barrada pela Justiça americana. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a motivação para essa tarifa menor não é exclusiva ao Brasil, indicando uma estratégia dos EUA de utilizar tarifas como ferramenta política.

O governo Lula, portanto, equilibra a adoção de medidas de pressão com a manutenção do diálogo, buscando proteger os interesses do Brasil no comércio internacional e garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

Contexto

Desde o início do governo Lula, as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos têm enfrentado desafios, especialmente com a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. A Lei da Reciprocidade, prevista na legislação brasileira, permite que o país adote medidas equivalentes em resposta a barreiras comerciais impostas por outros países. Historicamente, o Brasil tem buscado equilibrar ações de pressão com negociações diplomáticas para preservar suas exportações e evitar conflitos comerciais mais amplos. A acusação dos EUA sobre trabalho forçado nas cadeias produtivas brasileiras tem sido rejeitada pelo governo, que destaca seu compromisso e reconhecimento internacional no combate ao trabalho escravo.