Justiça do Rio bloqueia R$ 135 milhões em bens ligados ao caso Rioprevidência

Decisão judicial atinge Trustee, Axor, Master S.A. e executivos por perdas milionárias em fundo de investimento

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens no valor de até R$ 135,1 milhões de empresas e executivos envolvidos no caso Rioprevidência, após prejuízo significativo em investimentos concentrados no fundo Texas I FIA.

Nesta quinta-feira (23), o juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Rio de Janeiro, decretou o bloqueio de bens pertencentes à Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Axor Asset, e aos executivos Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues. A medida também abrange a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, empresa que atualmente está em processo de liquidação extrajudicial. A ação foi movida pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Rioprevidência, autarquia responsável pela gestão previdenciária dos servidores estaduais, que sofreu um prejuízo superior a R$ 135 milhões. O montante perdido decorre de um investimento inicial de R$ 150 milhões realizado no fundo Texas I FIA, cuja carteira apresentava alta concentração em ações da empresa Ambipar. Segundo a denúncia, essa concentração excessiva teria contribuído para a expressiva desvalorização dos ativos, resultando em prejuízo financeiro para o Rioprevidência. O bloqueio dos bens visa garantir a reparação dos danos causados e assegurar recursos para possíveis ressarcimentos. A decisão judicial reforça a responsabilidade das instituições financeiras e gestores envolvidos na administração dos investimentos públicos, destacando a importância da diversificação e da gestão prudente dos fundos previdenciários. O caso Rioprevidência tem sido acompanhado de perto pela sociedade e autoridades, dada a relevância dos recursos envolvidos e o impacto sobre a segurança financeira dos servidores estaduais.

Contexto

O Rioprevidência é o fundo previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela administração dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. Em 2021, a autarquia realizou um aporte de R$ 150 milhões no fundo Texas I FIA, que investe majoritariamente em ações da Ambipar. A concentração dos investimentos em um único ativo aumentou o risco e resultou em perdas significativas. A partir disso, o Estado do Rio e o Rioprevidência ajuizaram ação contra as empresas e executivos envolvidos, alegando má gestão e responsabilidade pelos prejuízos. A decisão recente de bloqueio de bens representa um passo importante na tentativa de recuperar os valores perdidos e prevenir futuras irregularidades na gestão dos fundos públicos.